Simples Municipal aprovado em primeiro turno
agosto 17, 2017
Ontem (16), foi aprovada por unanimidade no Senado, em
primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê prestação
de contas simplificada para municípios de pequeno porte.
A proposta ainda precisa passar por três sessões de
discussão antes da votação em segundo turno. Em seguida, será votada na Câmara
dos Deputados.
A nova norma, a ser regulamentada em lei,
favorece a adoção de regras mais simples para a celebração de convênios e
transferências de créditos da União e estados.
A PEC – que vem sendo chamada de “Simples municipal” -
simplifica o funcionamento de mais de 60% dos municípios brasileiros, aqueles com até quinze mil habitantes.
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