Juiz condena ex-prefeito por falsidade ideológica
junho 14, 2017
O ex-prefeito de Angicos, Ronaldo de Oliveira Teixeira, foi
condenado pela prática do crime de falsidade ideológica. A sentença estipula um
ano e nove meses de reclusão e 21 dias-multa, convertida em duas penas
restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação
pecuniária no valor de R$ 5 mil.
A condenação é reflexo de uma ação penal, ajuizada pelo
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de
Justiça da Comarca de Angicos.
Na condição de prefeito, Ronaldo de Oliveira Teixeira teria
forjado a demissão da sogra do cargo comissionado de pedagoga do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (Creas), após recomendação do
Ministério Público que visava combater o nepotismo.
Para despistar a recomendação do MP, o prefeito chegou a
exonerar a sogra e contratar outra pessoa para o cargo. No entanto, a parente
permaneceu exercendo as funções no Creas sob a alegação de que se tratava de
trabalho voluntário e não remunerado.
A Promotoria de Justiça de Angicos demonstrou na ação penal
que os extratos da conta corrente da sogra do prefeito comprovavam a fraude,
uma vez que a remuneração pelos serviços supostamente prestados pela nova
servidora contratada era depositada nesta conta.
O crime praticado é previsto no código penal, em razão de
ter inserido no termo de rescisão de declaração falsa, com o fim de alterar a
verdade sobre fato juridicamente relevante e mascarar a verdade sobre o
nepotismo, fazendo uso de uma pessoa nomeada para a função apenas como
“laranja”.
Com informações do MPRN.
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