‘Carta de Natal’ contra a PEC da Terceirização
julho 22, 2015
A audiência pública ‘Jornada contra a Terceirização’, realizada
hoje (22) na Assembleia Legislativa do RN, contou com a presença dos senadores
Paulo Paim (PT-RS), Fátima Bezerra (PT-RN), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), do
deputado Fernando Mineiro (PT) e das principais federações sindicais do estado.
No evento foi aprovada a ‘Carta de Natal’ contra a chamada
PEC da Terceirização. A votação simbólica aconteceu ao final dos debates,
quando a ‘Carta de Natal’ foi lida e os participantes endossaram o seu conteúdo.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal foi
a promotora da audiência pública, em parceria com os mandatos do deputado
Fernando Mineiro, da senadora Fátima Bezerra e de algumas entidades.
O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, que terá votação no Senado e prevê a regulamentação e expansão da terceirização de várias atividades profissionais no Brasil, recebeu críticas das entidades presentes. O principal argumento é que será um retrocesso na legislação trabalhista, minando direitos conquistados por décadas.
O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, que terá votação no Senado e prevê a regulamentação e expansão da terceirização de várias atividades profissionais no Brasil, recebeu críticas das entidades presentes. O principal argumento é que será um retrocesso na legislação trabalhista, minando direitos conquistados por décadas.
O senador Carlos Paim, que preside a comissão do Senado, é o
relator da matéria e vem realizando audiências em todo o país.
Garibaldi Alves colocou seu mandato à disposição e afirmou
que pretende debater o assunto à exaustão no Senado. Para a senadora Fátima
Bezerra “com esse projeto os trabalhadores irão ganhar menos e trabalhar mais,
além de ter condições mais precárias”.
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