Assembleia Legislativa aprova revisão da remuneração no Ministério Público do RN
novembro 11, 2014
Nesta terça feira (11) a Assembleia Legislativa aprovou projeto
de lei complementar alterando as leis complementares para revisar a remuneração
de cargos e funções no Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Na sua exposição de motivos, o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, justificou artigo da constituição federal, que assegura ao Ministério Público autonomia funcional e administrativa, e a constituição estadual, que prevê que o procurador geral de Justiça pode tomar a iniciativa de propor leis complementares e ordinárias.
Na votação em plenário, o projeto foi aprovado por
unanimidade.
Parceiro anunciante
0 Comentários
Os comentários postados representam a opinião do leitor e não necessariamente do RSJ. Toda responsabilidade do comentário é do autor do mesmo. Sugerimos colocar nome no comentário para que o mesmo seja liberado. Ofensas não serão permitidas.