Governo do Estado oferece desconto para empresários ficarem em dia com obrigações tributárias
setembro 26, 2014
O Governo do RN lançou um programa de desconto para pessoas
jurídicas inscritas ou não em dívida ativa e em débitos com o ICMS
regularizarem seus pagamentos com relação ao exercício de 2014.
O chamado Refis é uma oportunidade para quitação de
pendências, agilidade na liberação de mercadorias e o pedido de adesão formal
aos descontos pode ser feito até o dia 31 de outubro deste ano.
A solicitação pode ser feita mediante os seguintes
critérios: débitos decorrentes de auto de infração com lavratura até 30 de
setembro de 2014; débitos constantes no extrato fiscal e vencidos há mais
de 60 dias, e débitos inscritos na dívida ativa, desde que não tenham sido
objeto de Refis anterior.
Os contribuintes terão benefícios diferentes de acordo com
as opções de pagamento, podendo ir de parcela única, com pagamento à vista, até
em sessenta meses, com redução de 65% das multas e 50% dos juros de mora. O
valor mínimo de cada parcela é de R$ 200.
Para pagamento à vista, os contribuintes podem acessar o
site www.set.rn.gov.br e
seguir as instruções. Em caso de parcelamento, é preciso se dirigir às unidades
regionais da Secretaria de Tributação localizadas em Natal, Macau, Mossoró, Pau
dos Ferros, Caicó, Currais Novos e Nova Cruz.
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