Ex-prefeito José de Deus condenado por promoção pessoal
outubro 14, 2013
O ex-prefeito de
Ipanguaçu, José de Deus Barbosa Filho, foi condenado por improbidade
administrativa, devido à quebra do princípio da impessoalidade e ter usado durante
mais de dez anos o slogan institucional do município ‘Com Deus e com você’,
frase esta reproduzida em fachadas dos prédios públicos e placas de praças,
entre outros bens municipais, configurando promoção pessoal.
O juiz da Vara Única da comarca
de Ipanguaçu, Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, condenou o ex-gestor por prática
de improbidade administrativa, impondo a suspensão dos direitos políticos
por cinco anos, proibição de contratar com o poder público ou receber
incentivos fiscais ou creditícios por três anos, além de multa civil de cinco
vezes o valor da remuneração mensal que o ex-gestor municipal recebia na época
(2004), atualizada monetariamente.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual no ano de 2005.
O ex-prefeito apresentou recurso de apelação na tentativa de modificar a sentença proferida na ação.
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