Deputado Tomba é condenado pela Justiça Federal
julho 22, 2013
Uma ação civil pública do
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apontou fraude em
uma licitação para construção de 25 casas populares no município de Tangará e
resultou na condenação pela Justiça Federal do deputado estadual Luiz Antônio
Lourenço de Farias, o ‘Tomba’.
Também foram condenados o
ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro, e de mais sete pessoas e
quatro empresas.
Todos receberam como pena
cinco anos de suspensão dos direitos políticos e terão de dividir o pagamento
de uma multa equivalente a cem vezes o valor corrigido da última remuneração do
então prefeito. Os réus já recorreram.
A justiça ainda condenou
a construtora Paula Xavier Ltda. e seu administrador Francisco Canindé Xavier;
a Rabelo & Dantas Ltda. (atual Online-Digitação e Apoio Logístico Ltda. Me)
e seu proprietário Creso Venâncio Dantas; a Decon Construções Civis Ltda. e as
sócias Valkluse Cornélio da Silva e Maria das Neves Barbosa; e os então membros
da Comissão Permanente de Licitação de Tangará, Arthur Grant de Oliveira Neto,
Maria Lucinete da Silva Oliveira e Ana Maria Pinheiro e Alves.
De acordo com o
entendimento da Justiça Federal, o esquema foi gerenciado pelo ex-prefeito e
pelo representante do escritório de contabilidade Rabelo e Dantas, Creso
Venâncio, e teve a participação dos demais réus, que emprestaram seus nomes
para ‘maquiar a fraude’. Após o trânsito em julgado, todos poderão ficar três
anos sem poder contratar com o poder público.
Com informações da Assessoria
de Comunicação da Procuradoria da
República no RN.
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