TRT-RN negociará pagamento de precatórios com prefeituras
dezembro 01, 2012
A partir de janeiro de 2013, o serviço de precatórios
do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) retomará as negociações com todos os
municípios que têm dívidas trabalhistas.
Caso os prefeitos não negociem as dívidas
trabalhistas com o tribunal, o município poderá ficar impedido de retirar a
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Sem essa certidão a
prefeitura fica impedida de celebrar convênios com entes públicos.
Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas
46 não têm dívidas com a Justiça do Trabalho. São eles: Acari, Alto do
Rodrigues, Arês, Baia Formosa, Bento Fernandes, Bodó, Caiçara do Norte, Campo
Redondo, Carnaúba dos Dantas, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos,
Doutor Severiano, Equador, Espírito Santo, Fernando Pedroza, Frutuoso Gomes,
Governador Dix-Sept Rosado, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçanã, João Câmara, Jundiá,
Lagoa Danta, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Lucrecia, Martins, Maxaranguape,
Olho D’água dos Borges, Ouro Branco, Parelhas, Poço Branco, Porto do Mangue,
Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, Santana do Seridó, São João do Sabugi, São
João do Seridó, São Miguel do Gostoso, Serra do Mel, Serra Negra do Norte,
Tibau do Sul, Timbaúba dos Batistas e Viçosa.
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