Odelmo Rodrigues paga fiança de R$ 30 mil e tem concessão de liberdade
dezembro 04, 2012
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| Foto adaptada do Facebook |
Na audiência de instrução e julgamento realizada ontem (3), o
juiz de direito substituto da 3ª Vara Criminal, Jussier Barbalho Campos, fixou em R$ 30 mil a fiança para
concessão da liberdade provisória ao vereador
Odelmo de Moura Rodrigues.
Em sua decisão o juiz Jussier Barbalho relatou: "... entendo que o acusado Odelmo de Moura Rodrigues deve ter sua prisão preventiva revogada. Acredito que a liberdade de quem responde a processo judicial deve estar acompanhada de medidas cautelares, como forma de fazer o acusado permanecer vinculado ao processo. A recente reforma do CPP sobre a prisão cautelar, trouxe de volta o instrumento da fiança, como medida cautelar alternativa à prisão que possuir a virtude de manter o acusado vinculado ao processo com responsabilidade e respeito ao andamento do processo que ainda não findou. A vinculação financeira ao processo torna a conduta do acusado no decorrer do processo uma possibilidade de equilíbrio entre o seu respeito à própria existência do processo e a garantia constitucional de, em regra, responder ao processo em liberdade."
Em sua decisão o juiz Jussier Barbalho relatou: "... entendo que o acusado Odelmo de Moura Rodrigues deve ter sua prisão preventiva revogada. Acredito que a liberdade de quem responde a processo judicial deve estar acompanhada de medidas cautelares, como forma de fazer o acusado permanecer vinculado ao processo. A recente reforma do CPP sobre a prisão cautelar, trouxe de volta o instrumento da fiança, como medida cautelar alternativa à prisão que possuir a virtude de manter o acusado vinculado ao processo com responsabilidade e respeito ao andamento do processo que ainda não findou. A vinculação financeira ao processo torna a conduta do acusado no decorrer do processo uma possibilidade de equilíbrio entre o seu respeito à própria existência do processo e a garantia constitucional de, em regra, responder ao processo em liberdade."
Hoje (4), após
comprovar o depósito da fiança estipulada foi expedido alvará de soltura.
Por volta das 16h,
Odelmo estava de saída do comando geral da Polícia Militar para o Instituto Técnico e Científico de Polícia do Rio Grande do Norte, em Natal, para fazer exame de corpo de
delito.
Após o exame no
Itep, Odelmo deverá voltar para a cidade de Assú.
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