PRE entra com mais 12 ações por infidelidade partidária
dezembro 09, 2011
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) ingressou com mais 12 ações na Justiça Eleitoral, motivadas por desfiliação sem justa causa. São desfiliações de vereadores ocorridas nos municípios de São Tomé, Ielmo Marinho, Rafael Godeiro, Lucrécia e Almino Afonso.
Com a nova remessa, agora são 75 ações que pedem a perda do cargo eletivo em razão da infidelidade partidária, esse ano, dentro do estado.
O somatório é resultado do trabalho realizado até o momento pela PRE/RN, juntamente com as promotorias eleitorais, contando ainda com a contribuição de denúncias dos próprios cidadãos.
A legislação estabelece um prazo de 30 dias a contar da data de desfiliação para que o próprio partido ajuíze a ação. Somente após esse período, abre-se novo prazo de 30 dias para que qualquer pessoa com interesse jurídico ou o Ministério Público Eleitoral ingresse com ação de decretação de perda de cargo eletivo, caso considere não ter havido justa causa para a desfiliação.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN.
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