Ministério Público abre inquérito civil para apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa na prefeitura de Assú

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu/RN, converteu notícia de fato em inquérito civil para investigar suposta prática de ato de improbidade administrativa (enriquecimento ilícito e dano ao erário) consistente no recebimento de remuneração sem a devida contraprestação laboral pela ex-servidora Beatriz Rodrigues da Silva Vale, em razão de incompatibilidade de horários com o curso de Medicina.

A secretária de Administração de Assú tem, no prazo de 15 dias, “cópia de qualquer documento, e-mail, relatório ou produto técnico assinado ou produzido pela servidora Beatriz Rodrigues da Silva Vale no exercício do cargo de Consultora de Gestão, a fim de comprovar a efetiva atividade laboral alegada pela Procuradoria Geral do Município”.

Um ofício foi encaminhado à Facene/Mossoró, requisitando, no prazo de 10 dias, o histórico escolar completo de Beatriz Rodrigues da Silva Vale referente ao ano de 2025, incluindo a grade horária detalhada das disciplinas cursadas e o registro de frequência da aluna no período de janeiro a outubro de 2025.