Congresso concluirá aprovação do Orçamento em março
fevereiro 11, 2021O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), definiu nesta quarta-feira o cronograma para a tramitação da proposta orçamentária do poder executivo para 2021. A ideia é concluir tudo em março. Pela Constituição, o texto deveria ter sido aprovado em dezembro.
O parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá ser analisado em sessão conjunta de deputados e senadores até o dia 24 de março.
Cada deputado ou senador poderá apresentar emendas individuais impositivas ao Orçamento no total de R$ 16.279.986, divisível em até 25 sugestões, todas de execução obrigatória.
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