O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou o Governo do RN a pagar um valor superior a R$ 60 milhões aos municípios potiguares.

O dinheiro é referente aos valores destinados a programas de assistência farmacêutica e ao fortalecimento da atenção básica, que estavam com seus repasses sendo atrasados pelo executivo estadual desde gestões passadas e que se mantinham atualmente.

Os pagamentos deverão ser feitos em parcelas de R$ 3 milhões. A decisão do judiciário foi por unanimidade, a partir de ação movida pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Na decisão do relator do processo, desembargador Claudio Santos, consta ainda que o estado deverá realizar os repasses mensais rigorosamente na data determinada, tanto dos valores em atraso quanto os futuros pagamentos, sob pena de bloqueio dos recursos.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) para novembro foi de 0,53%, 0,37 ponto percentual acima do resultado de outubro (0,16%).

No ano, o IPCA-15 acumula alta de 5,35% e, em 12 meses, de 6,17%, abaixo dos 6,85% dos 12 meses imediatamente anteriores.

Em novembro de 2021, a taxa foi de 1,17%.

Os dados foram informados pelo IBGE nesta quinta-feira, 24.

Um acidente envolvendo dois veículos aconteceu na manhã desta quinta-feira, 24, no município de Parnamirim (RN), no km 102 da BR 101, sentido João Pessoa (PB) / Natal (RN).

Um dos veículos capotou e ficou na pista.

Teste de bafômetro comprovou que nenhum dos condutores dos veículos ingeriu álcool. Eles não sofreram ferimentos graves.

A PRF sinalizou o local do acidente para a retirada dos veículos.