A Rede Potiguar de Fomento à Internacionalização vai realizar, nos dias 28 e 29 de setembro, o fórum internacional Connect RN. O evento que tem inscrições gratuitas vai contar com debatedores nacionais e estrangeiros e tratar de temas como cidades resilientes e sustentáveis, energias renováveis e novas tecnologias na área de saúde.

Os assuntos abordados estão relacionados ao contexto do ecossistema de inovação potiguar, tendo por objetivo debater a importância de parcerias para solucionar desafios globais, com capacidade de serem desenvolvidas pelo setor produtivo do estado. O fórum será realizado online (com transmissão via Zoom) e já está com inscrições abertas, que podem ser feitas nesse endereço.

Contando com palestras em inglês, espanhol e português, o evento vai oferecer opções de tradução simultânea para esses três idiomas, por meio da plataforma Zoom. Além disso, será totalmente disponível ao público, apesar de voltado especialmente para ambientes de inovação, agências de fomento, embaixadas e instituições de ciência e tecnologia.

Na próxima sexta-feira, 17, o Idema realizará audiência pública remota para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à viabilidade ambiental para o empreendimento de extração e beneficiamento de minério de ferro na Mina do Bonito, no município de Jucurutu.

Será às 9h15, em formato virtual, por meio da plataforma virtual Google Meet e transmissão ao vivo no canal do Idema Socioambiental do youtube.

O projeto visa à produção de minério de ferro para fabricação de aço para o mercado externo e utilização na fabricação de cimento em empresas cimenteiras dos estados circunvizinhos, de interesse da MHAG Serviços e Mineração S/A. O empreendimento possui uma área total de 69 hectares e volume de 166.666 m³/mês.

Para o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o processo de licenciamento ambiental, quando se trata de empreendimentos de significativo impacto, tem por obrigação legal a devida publicidade.

No evento serão expostos aos interessados o conteúdo do estudo ambiental, esclarecendo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito do referido estudo.

Juízes do judiciário potiguar especializados no julgamento de ações de improbidade e corrupção, entre outros tipos, com atuação na Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, condenou um ex-vereador e mais dois ex-assessores da Câmara Municipal de Parnamirim pela prática de improbidade administrativa, consistente na contratação de parentes lotados no gabinete do ex-parlamentar.

A justiça condenou, em primeiro grau, o ex-vereador a uma pena de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração do cargo de vereador de Parnamirim na época dos fatos, a ser revertida em favor do ente público municipal. Sobre o valor da multa civil devem incidir juros e correção monetária.

Outros dois réus, contratados pelo ex-vereador, foram condenados ao pagamento de uma multa civil, equivalente a uma vez o valor da remuneração recebida por eles na época dos fatos, a ser revertida em favor do município de Parnamirim. Também sobre o valor da multa civil devem incidir juros e correção monetária. Uma quarta ré no processo teve a ação julgada improcedente.

Para o Ministério Público Estadual, ficou constatada a existência de nomeações para o gabinete do vereador em decorrência tanto de vinculação política, como de trabalho em campanha eleitoral, sem que se estabelecessem, de forma definida, quais seriam as funções a serem desempenhadas e, também, sem qualquer controle de expediente, tampouco assinaturas ou elaboração de folha de ponto, bem como de relatórios de atividades externas à Câmara Municipal.

Afirmou o órgão que a grande maioria destes assessores sequer compareceu à Câmara Municipal e, quando perguntados sobre o exercício efetivo de atribuições, tão somente responderam de forma genérica que ficam à disposição do ex-vereador, que cuidam de sua agenda, porém não conseguem apontar qualquer pessoa ou caso que realmente tenham ajudado ou atuado. Alegou que dois dos réus são parentes do ex-vereador. Concluiu, assim, que os réus assessores do então vereador eram “funcionários fantasmas”, pois efetivamente não trabalhavam.

Ao analisar a acusação de que os réus eram “funcionários fantasmas”, o julgamento ressalta que da análise de seus depoimentos não é possível concluir, mediante um juízo de certeza, que eles não trabalhavam, vez que afirmaram em suas oitivas que realizavam serviços externos. Diz ainda que “inexistem nos autos qualquer outra prova que indique que os requeridos efetivamente recebiam sem trabalhar, pois ausente depoimentos de testemunhas neste sentido, documentos que comprovem que eles exerciam outras atribuições no período em que deveriam prestar serviços à Câmara, ou qualquer outro indício da ilicitude apontada”.

O julgamento aponta que no âmbito da improbidade administrativa não cabe aos demandados produzirem provas da legalidade de seus atos, mas sim ao autor comprovar suas alegações: “Desta forma, como o Ministério Público não produziu provas de que os requeridos eram ‘servidores fantasmas’, tem-se que a improcedência é medida que se impõe ante a presunção de inocência que permeia nosso sistema jurídico”.

Por outro lado, da análise das provas dos autos, o grupo de julgamentos entendeu que é fato inconteste a existência de relação de parentesco entre o ex-vereador e dois dos réus, sendo um enteado do político e a outra cunhada dele, conforme dito nos depoimentos constantes do processo. Por outro lado, considerou que não existe prova nos autos de que a quarta acusada possua algum vínculo de parentesco com os demais réus.

Desta forma, entendeu que o então vereador “preencheu dois dos três cargos comissionados de que dispunha com parentes seus, fato que demonstra claramente o apoderamento da máquina pública em benefício de um grupo familiar, configurando, assim, a prática de nepotismo violadora dos princípios da impessoalidade, legalidade e, sobretudo, da moralidade no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN”.

Na Expointer, no Rio Grande do Sul, Bolsonaro falou sobre exercer o cargo de presidente: “Se alguém quiser trocar, troco agora”.

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A bruxa está solta na BR 226.

Neste domingo o condutor de uma motocicleta morreu em uma colisão frontal com um caminhão na BR 226, no município de Messias Targino (RN). (Leia matéria anterior)

Na madrugada de hoje, 13, no município de Serra Caiada (RN), ocorreu outro acidente na BR 226 com vítima fatal.  O condutor de um Corsa Wind foi arremessado do veículo e morreu.