O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de decisão da justiça federal no Rio Grande do Norte que invalidou o arquivamento do inquérito policial que apurou acusações da reitora Ludimilla de Oliveira contra a estudante de Direito, Ana Flávia de Lira, pelos supostos crimes de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa, após críticas da aluna. Em 21 de setembro, o MPF arquivou o caso e ingressou com ação penal contra a reitora, por denunciação caluniosa. A sentença também suspendeu o andamento da ação.
Para o procurador da República, Emanuel Ferreira, o MPF tem legitimidade para arquivar inquérito policial diretamente na respectiva câmara de coordenação e revisão, com base em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Essa prática, segundo o procurador, “não viola o devido processo legal e concretiza o sistema acusatório, haja vista que garante a plena separação entre o órgão acusador e julgador”.
O MPF interpôs correição parcial, na 8ª Vara da JF/RN, para que o arquivamento permaneça válido e a ação penal contra a reitora possa continuar. O MPF também destaca que o Código de Processo Penal (CPP) não afirma que o relatório de inquérito policial é essencial para a decisão de arquivar o caso ou promover ação penal pública. O fato de o relatório ter sido encaminhado pela Polícia Federal após o arquivamento foi utilizado como justificativa para sua invalidação. No entanto, o procurador da República ressalta que “o MP não está obrigado a aguardar a elaboração do relatório policial ou a conclusão das diligências eventualmente sugeridas pela autoridade policial, podendo, inclusive, discordar e requerer a sua não realização”.
Ainda assim, após o recebimento do relatório, o MPF emitiu nova manifestação, reiterando os motivos para não dar prosseguimento ao caso. Todas as manifestações tiveram ciência da Polícia Federal, da estudante acusada e da reitora, para que ela pudesse recorrer, em caso de discordância. Nenhum recurso foi protocolado até o momento.
O MPF afirma que não cabe a suspensão da ação penal movida contra a reitora.
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- setembro 29, 2020
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