No período extraordinário convocando os vereadores assuenses para deliberar sobre projetos de leis encaminhados pela prefeitura de Assú, tem o projeto de lei 007/2020 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1,3 milhão para construção de abatedouro municipal.

A cúpula da gestão Gustavo Montenegro Soares tem um interesse muito grande que essa matéria não tenha problema para ser aprovada.

É que a justiça federal estipulou o prazo de 31 de julho para que a prefeitura conclua o processo licitatório para construção desse abatedouro.

Caso não cumpra esse prazo, o município de Assú está sujeito a uma multa mensal de R$ 100 mil. E mais: até o dia 5 de agosto o executivo municipal terá que comprovar documentalmente a conclusão do procedimento licitatório.

Confira abaixo reprodução de trecho do ‘Termo de Audiência’ realizada em fevereiro na sala de audiência da 11ª Vara de Assú:

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A respeito das matérias ‘Prefeito Gustavo Soares assina contratos no valor de R$ 225 mil que demonstra que ele realmente não pretende cancelar festas de São João’ (Leia AQUI) e ‘Sócio da empresa K N de Medeiros diz que o RSJ está equivocado em matéria sobre contratos da prefeitura’ (Leia AQUI), recebemos os esclarecimentos da secretária de Educação e Cultura de Assú, Shirley Pinto Albano, via secretaria de Comunicação. Confira:

A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS AO QUAL O BLOG FAZ REFERÊNCIA É DESTINADA ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O QUE NÃO TEM NENHUMA RELAÇÃO COM AS ATIVIDADES ALUSIVAS AO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA, SEJA DA FESTA RELIGIOSA OU SOCIAL.

QUANTO AS QUADRILHAS JUNINAS SEREM INSERIDAS COMO ATIVIDADES CULTURAIS, ELAS SÃO SIM ATIVIDADES DESTA NATUREZA, PORÉM NÃO SE PODE REFERENDAR QUE A CONTRATAÇÃO DE DETERMINADOS SERVIÇOS, ESTÁ PROPRIAMENTE LIGADA À SUA UTILIZAÇÃO INTEGRAL, OU QUE SERÁ PARA ESSA OU AQUELA ATIVIDADE.

SERÃO PARA AS AÇÕES QUE FOREM NECESSÁRIAS NO ÂMBITO DESTA INSTITUIÇÃO.

LICITAÇÃO É UMA AUTORIZAÇÃO PARA UMA NECESSIDADE DA AÇÃO.

DESSA FORMA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SOLICITOU A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA QUANDO FOR NECESSÁRIO.

EXISTE AINDA A LEGISLAÇÃO LIGADA À EDUCAÇÃO, QUE NOS IMPEDE DE USAR OS RECURSOS PARA AS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO.

DESSA FORMA, ESCLAREÇO QUE OS RECURSOS DA EDUCAÇÃO SÃO PARA A EDUCAÇÃO, OS RECURSOS DE OUTRAS SECRETARIAS CORRESPONDEM ÀS ATIVIDADES E NECESSIDADES LIGADAS ÀS MESMAS.

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Rabiscos do Samuel Junior: Como dissemos em matéria anterior, aqui não somos donos da verdade. Aceitamos com tranquilidade o contraditório.

Agradecemos os esclarecimentos da secretária Shirley Pinto Albano.

A Diocese de Mossoró divulgou nesta terça-feira, 31 de março, um documento intitulado ‘Orientações ao clero e ao povo de Deus - Em tempo de Covid-19’. O documento é assinado pelo bispo diocesano Dom Mariano Manzana.

Confira o conteúdo do documento:

DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSORÓ ORIENTAÇOES AO clero e ao povo de Deus Em tempo de Covid-1931 de maço de 2020

1. Os encontros diocesanos permanecem suspensos até que se tenha novas orientações por parte das autoridades sanitárias.

2. A agenda do bispo continua indefinida, incluindo as datas das ordenações presbiterais, também no mesmo aguardo.

3. Com a anuência da equipe que coordena o SORTEIO em prol da ampliação do Mosteiro das Clarissas em Mossoró, decidimos ADIAR A DATA da sua realização. Manteremos os mesmos bilhetes, e em breve anunciaremos uma nova data do sorteio.

4. Quanto ao retiro anual do clero. Visando diminuir os custos vamos manter a data prevista (11 a 14 de agosto), realizaremos em Tibau, usando a estrutura que se monta anualmente pra Semana de Estudos do Clero.

5. Quanto às celebrações da Semana Santa:

a. Seguir atentamente o decreto publicado pela Congregação do Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos (Prot. N. 153/20), assim como as sugestões que a CNBB vem apresentando;

b. As celebrações devem, na medida do possível, ser transmitidas pelos meios eletrônicos de comunicação e com participação, o mais restrita possível, somente da equipe que vai servir;

c. DOMINGO DE RAMOS: Incentivar as famílias a “colocar no portão ou na porta de casa (em lugar bem visível) alguns ramos. Marcar a casa é uma característica do povo de Deus” (CNBB). A recordação da entrada do Senhor em Jerusalém seja celebrada na igreja Catedral, seguindo a segunda formula prevista no Missal Romano e, nas igrejas matrizes, adote-se o terceiro modo;

d. MISSA DO CRISMA: A nova data será fixada e informada tão logo seja superadoo tempo de pandemia do coronavírus;

e. QUINTA-FEIRA SANTA: O lava-pés seja omitido, podendo colocar 12 cadeiras vazias, com o nome em destaque de profissionais da área da saúde conhecidos da comunidade. No término da Missa, omite-se a procissão e o Santíssimo sacramento seja conservado no sacrário. Motivar as famílias para fazerem uma refeição todos juntos, precedida de uma oração.

f. SEXTA-FEIRA SANTA: Motivar as famílias para colocar a CRUZ em destaque dentro de casa. Na Catedral e nas igrejas matrizes, o Bispo e o pároco, respectivamente, celebrem a Paixão do Senhor. O rito de adoração da Cruz, mediante o beijo, seja restrito ao presidente da celebração, que também pode, sozinho, conduzir a Cruz atá a frente da igreja para um rápido momento de oração, retornando para prosseguir a celebração. À Oração universal, devemos acrescentar a seguinte oração:

XI. Pelas vítimas da pandemia.

Oremos por todas as vitimas do novo coronavirus, sobretudo os mais vulneráveis, afim de que sejam livres de suas consequências, sejam consolados os que perderam seus entes queridos e logo se encontre acura para a COVID-19.

Deus eterno e todo-poderoso, autor da vida, ouvi as súplicas de vosso povo que implora o fim dessa nefasta pandemia. Protegei os mais vulneráveis, especialmente os idosos; sejam eles amparados por seus familiares e assistidos pelo Sistema de Saúde. Abençoai os esforços para encontrar a cura e uni, pelos laços da solidariedade, a humanidade inteira. Por Cristo, nosso Senhor.

g. VIGILIA PASCAL: Motivar as famílias para que acendam, às 19h, uma vela numa janela ou na porta principal da casa. A celebração será apenas na igreja cátedral e nas igrejas matrizes. Omite-se o acender e a bênção do fogo. O círio seja aceso de modo simples: no presbitério, numa credencia, estará o círio pascal com os cravos numa bandeja; faz o rito conforme o missal romano, e, após acender o círio EM SILÊNCIO, abençoa o fogo do círio. Coloca, então o círio no pedestal e canta o Exultet. Não se usa incenso para nada. Na liturgia da Palavra bastam dois leitores, que alternarão entre si, cada um dizendo a leitura e o salmo. Os salmos, preferencialmente, sejam rezados em retotom. Para a liturgia batismal, apenasse renovam as promessas batismais. Segue-se a Liturgia eucarística.

h. DOMINGO DE PÁSCOA: cada paróquia ver uma ação na linha da caridade, como gesto concreto do Senhor Ressuscitado.

i. As procissões e outros atos comunitários de piedade popular relacionados às celebrações da Semana Santa ficam suspensos;

j. Na Catedral celebraremos nos seguintes horários:

Domingo de Ramos: 11h

Quinta-feira Santa: 19h

Sexta-feira santa: 16h

Sábado santo: 19h

Domingo de Páscoa: 11h

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Equipes da Caern estão trabalhando para sanar três vazamentos em Natal, dois deles de grandes proporções, registrados na manhã desta quarta-feira. Com isso, está suspenso o abastecimento nos bairros de Capim Macio, Cidade Jardim, Conjunto dos Professores, Neópolis, Nova Descoberta, Morro Branco, parte de Lagoa Nova, parte de Lagoa Seca, Felipe Camarão, Cidade Nova, Jardim América e Candelária.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram medida provisória para reduzir, até 30 de junho de 2020, as alíquotas das contribuições para as entidades do sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop).

O Sebrae não terá corte na receita, mas terá que destinar ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, no mínimo, 50% do adicional de contribuição.

A medida é para desonerar a folha de pagamento das empresas e assegurar a manutenção dos empregos durante a crise decorrente da pandemia de Covid-19.

A secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) concluiu o contrato para a disponibilização de tornozeleiras eletrônicas a serem destinadas a presos do regime semiaberto durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).

O Tribunal de Justiça do RN fez a doação de R$ 300 mil ao poder executivo estadual para a aquisição ou aluguel de 350 tornozeleiras eletrônicas. Os recursos doados são de penas pecuniárias, multas aplicadas a crimes de menor potencial ofensivo, em substituição à prisão.

Cerca de 1.300 dos 1.700 presos do semiaberto já eram monitorados eletronicamente. O número de tornozeleiras contratadas pela Seap é suficiente para todo o estado, podendo chegar a seiscentas unidades, se necessário.