O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte assinou nesta terça-feira, 10, um termo de cooperação técnica com a Polícia Civil, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), a Corregedoria Geral de Justiça e o Ministério Público Estadual, para promover o esvaziamento dos pátios de carros apreendidos, dentro do projeto ‘Pátio Livre’.

A inciativa cria um conjunto de ações interinstitucionais para que os automóveis apreendidos pelas instituições permaneçam menos tempo nos pátios. A parceria possibilitará que a legislação seja cumprida no sentido de que, após notificado, o proprietário do veículo que não aparecer para regularizar a situação do bem, terá o carro enviado para leilão, após a publicação de edital. Agora os usuários serão notificados e terão um prazo para retirar os automóveis.

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O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, concedeu liminar ao estado do Rio Grande do Norte e determinou a suspensão da ‘Operação Padrão’, movimento deflagrado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte (Sindasp/RN).

A suspensão visa “restabelecer a regular, plena e efetiva continuidade dos serviços pertinentes, garantindo, inclusive e sobretudo, a realização do Exame Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade (Enem-PPL), agendado para os dias 10 e 11 de dezembro.

Em caso de descumprimento a multa diária é de R$ 30 mil – limitada a R$ 600 mil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu nesta terça-feira, 10, que os quatorze deputados do PSL punidos pela executiva do partido deixarão de contar para efeitos de bancada enquanto durar a suspensão anunciada pela legenda.

A decisão determina, entre outras coisas, o afastamento desses deputados das funções de liderança e vice-liderança. 

Assim, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) deixará a liderança do partido.

Ficarão afastados do cargo de vice-líder do PSL: General Girão (RN), Alê Silva (MG), Carla Zambelli (SP), Bibo Nunes (RS), Márcio Labre (RJ), Filipe Barros (PR), Bia Kicis (DF), Daniel Silveira (RJ), Junio Amaral (MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP).

A decisão vale durante o período de afastamento definido pela legenda para os parlamentares.

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira, 10, o pedido de registro do estatuto e do órgão de direção nacional do partido da Unidade Popular (UP). É a 33ª legenda política do país.

A Unidade Popular (UP) terá o número 80 na urna eletrônica.

Os planos do presidente Jair Bolsonaro e políticos cariocas de erguer um autódromo no Rio de Janeiro para receber a Fórmula 1 podem sofrer novos entraves. Reportagem da Agência Spotlight mostrou, por meio de documentos, que o terreno conhecido como ‘Camboatá’, em Deodoro, local escolhido para construção da pista, é um campo minado ativo.

A agência teve acesso ao ‘Relatório Final da Força Tarefa Camboatá’, elaborado pelo 1º Batalhão de Engenharia de Combate (RJ) e encaminhado ao comando militar do Leste, que apontou que 167 000 artefatos e estilhaços de granadas e explosivos foram localizados e neutralizados no imóvel Camboatá durante varreduras em 2014 e 2015. Um trecho do documento atesta: “em decorrência de limitação do material e da técnica necessária para execução da tarefa, a varredura não foi realizada em todo o terreno”. Isso impede assegurar risco zero para o pretendido futuro autódromo, já que centenas de milhares de artefatos foram encontrados nas áreas averiguadas.

Jornais da década de 50 comprovam que o terreno serviu como paiol de armas e para treinamento militar do Exército no passado e ao menos dois acidentes foram registrados no local em 1958.

O contrato da Fórmula 1 com o Autódromo de Interlagos, em São Paulo, vai até 2020. Os trâmites para a renovação, entretanto, se complicaram desde a chegada do Rio de Janeiro na concorrência pelo GP. O presidente Jair Bolsonaro assinou um termo de cooperação, em maio deste ano, para construir um novo autódromo da capital carioca, no bairro de Deodoro – que teve licitação suspensa pela justiça federal -, com objetivo de sediar a corrida da principal categoria do automobilismo.

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O Dnit/RN informa que em virtude das obras do Gancho de Igapó, ocorrerá no dia 21 de dezembro, sábado, a interdição parcial de tráfego de veículos na BR 101, próximo à madeireira Aliança. Haverá uma interdição de uma das faixas no sentido aeroporto/centro de Natal e centro de Natal/aeroporto (ver gráfico abaixo), das 8h às 18h. Será mantido o fluxo de trânsito nos dois sentidos da via, ou seja, não haverá o bloqueio total de tráfego em nenhum dos sentidos da via.

O local será devidamente sinalizado e contará com o apoio operacional da Polícia Rodoviária Federal. O tráfego será reestabelecido logo após os serviços sejam concluídos.

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