O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra três empresas e um empresário responsáveis por causar danos ambientais à área localizada nos arredores dos rios dos Cavalos e Logradouro, afluentes do rio Piranhas-Açu. Os réus criam camarões em cativeiro e não possuem o adequado sistema de tratamento de efluentes, despejando os resíduos da produção nos cursos d'água, ilegalmente.

A iniciativa do MPF é para promover a suspensão das atividades poluidoras, garantir a recuperação do ecossistema (através da execução de projetos de recuperação de área degradada) e a cobrança de uma indenização por danos materiais e danos morais coletivos totalizando R$ 1 milhão, a ser paga solidariamente pelos réus.

Os alvos da ação são a Samaria Camarões Ltda. (sucessora da Queiroz Galvão Alimentos S/A, antiga Fazenda Potiporã, com sede na Fazenda Esperança Nova, em Pendências), a Nortemar Maricultura Eireli (com sede na Fazenda Aquática, em Porto do Mangue), a Hanna Camarões Ltda (com sede em Natal e empreendimento situado na Fazenda Ilha do Meio, em Pendências) e o empresário Charles Barbosa de Moraes, arrendatário do empreendimento de carcinicultura situado na Fazenda Equamar, em Carnaubais.

A ação do MPF inclui um pedido de liminar para que sejam interrompidas as atividades, sob pena de multa diária, e para que os responsáveis se dirijam ao Idema para iniciar a elaboração dos projetos de recuperação de área degradada.

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O implantodontista e periodontista Luis Eduardo Pimentel Soares (Lula) voltará a ter seu tempo totalmente disponível para sua profissão. Ele deixará a titularidade da secretaria de Saúde do município de Assú até o final do mês para se voltar em tempo integral ao seu consultório.

Lula espera apenas que o prefeito Gustavo Montenegro Soares decida quem assumirá a secretaria. Existe uma grande possibilidade que a enfermeira efetiva do quadro da prefeitura Viviane Lima assuma o cargo. Ela é esposa do médico Pompeu Jácome.

O RSJ iniciou na segunda-feira, dia 18 de junho, várias postagens sobre o conteúdo do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado entre a prefeitura de Assú e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. Expomos nessas matérias os principais compromissos assumidos pelo executivo municipal perante o MPC.

Pois bem! Passados cerca de 45 dias de pactuado – no dia 7 de maio – só agora que a prefeitura colocou o TAG disponível em seu site. Os interessados em conhecer o conteúdo completo do TAG (são 26 páginas) basta clicar AQUI . Até por volta das 8h de hoje, o documento teve apenas seis acessos.

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O Rabiscos do Samuel Junior (RSJ) apresenta a programação do São João do Assú 2018 nesta quinta-feira, dia 21 de junho.

Confira:

A Mega-Sena acumulou outra vez. Na noite desta quarta-feira, 20, foi realizado o sorteio das seis dezenas do concurso 2.051. Confira: 01 - 05 - 06 - 37 - 44 - 53.

A quina teve 46 apostas ganhadoras e levam cada uma o valor de R$ 55.764,52. Mais de cinco mil apostadores acertaram a quadra e recebem cada um o valor de R$ 697,87. 

Para o próximo concurso, no sábado, dia 23,  a expectativa é de que o prêmio seja de R$ 38 milhões.

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No início da noite de hoje, 20, um veículo foi totalmente destruído pelo fogo na estrada do rio Açu, na localidade Entre Rios, em Assú.

O carro tipo Gol, na cor verde, estava sendo dirigido pela proprietária, Maria Elza de Lima, que conseguiu sair a tempo sem sofrer ferimentos.

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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer contrário ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), que quer da justiça uma liminar obrigando o Governo do RN a pagar a folha salarial de maio de 2018 - e parte do 13º de 2017 - com recursos originalmente destinados a ações de média e alta complexidade em ambulatórios e hospitais, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

O sindicato obteve da secretaria estadual (Sesap/RN) a informação de que R$ 100 milhões em recursos federais foram creditados no orçamento do estado para custear essas ações e, diante da incerteza quanto ao pagamento da folha de maio e de uma parcela do 13º (devido aos servidores ativos que recebem acima de R$ 3 mil) por parte do governo estadual, pede à justiça que essa quantia seja transferida para o pagamento de pessoal.

Para o procurador da República, Kleber Martins, autor do parece “o pleito dos servidores é extremamente justo, porém não encontra amparo legal”.

Além do MPF, o Governo do Estado já se posicionou contra o pedido do sindicato, ressaltando que esse tipo de transferência de recursos foi tentado anteriormente e a justiça impediu, a pedido da própria União. Esta, por sua vez, acrescentou que a utilização desses recursos para pagamento de salários dos servidores representaria desvio de finalidade, proibido pela legislação.

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Nesta sexta-feira, 22, quando a seleção brasileira joga contra a Costa Rica na Copa do Mundo da Rússia, o horário de expediente no TRT-RN será modificado.

O expediente no TRT-RN e nas Varas do Trabalho será das 13h às 17h30.

Na manhã da sexta-feira, o acesso de magistrados, servidores e terceirizados ao TRT-RN só será permitido a partir das 12h30.

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Nesta sexta-feira, 22, a Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Uern, estará realizando um encontro regional em Assú com o objetivo de integrar a população na luta em favor da universidade como instituição de ensino público. O evento acontecerá no auditório do campus da Uern-Assú, a partir das 16h.

O coordenador da frente, Francisco Carlos, professor da Uern e vereador em Mossoró, explica que em razão de vivermos um ano eleitoral é necessário que as pessoas compreendam, cada vez mais, a importância da educação e do ensino superior, e se envolvam na discussão política em defesa da Uern, que é a única instituição de ensino superior ligada à esfera estadual no RN.

Estão sendo convocados para o encontro, políticos, professores e alunos das redes estadual e municipal, funcionários públicos, alunos e ex-alunos da Uern. O evento é uma mobilização suprapartidária e o debate é em torno do fortalecimento do ensino gratuito e de qualidade, oferecido pelo estado. 

O RSJ faz para os leitores mais uma comparação da situação hídrica da barragem Armando Ribeiro Gonçalves entre os anos de 2017 e 2018.

No dia 20 de junho de 2017, a barragem Armando Ribeiro acumulava um volume de 433,1 milhões de metros cúbicos. Hoje, 20 de junho, o volume acumulado é de 697,5 milhões de metros cúbicos. Comparando os dados, o volume acumulado em 2018 é maior em 264,4 milhões de metros cúbicos.

Com relação ao percentual acumulado de reserva hídrica, a situação este ano é 11,02% melhor. Em 20 de junho do ano passado estava em 18,05% e hoje está em 29,07%.

No mesmo dia de junho do ano passado, ainda faltavam 17,16 metros para a barragem atingir a cota de sangria. Hoje, faltam 13,33 metros. Uma diferença a menos de 3,83 metro.

Mas, sempre é bom ressaltar o que alerta a equipe do Dnocs: a situação ainda é considerada crítica. Ou seja, é preciso economizar no uso dessa reserva hídrica.

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Confira:

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 19, absolver por unanimidade (5 a 0) a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato.

Os ministros – por 3 a 2 - também absolveram Gleisi Hoffmann da prática de caixa 2 (falsidade ideológica eleitoral), impondo uma derrota ao relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, que foi acompanhado nesse ponto apenas pelo ministro Celso de Mello.

O caso de Gleisi Hoffmann chegou ao STF em março de 2015. Eles eram acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão de um esquema de corrupção instalado na Petrobras.

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Através de decreto a prefeitura de Assú atualizou os valores das modalidades de licitação. No ato administrativo ficou determinado que essa medida entrará em vigor a partir de 19 de julho deste ano.

Confira os novos valores:

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Na manhã desta terça-feira, 19, o ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando Curicica, foi transferido, para a penitenciária federal de segurança máxima de Mossoró (RN). Ele deixou Bangu I no início da manhã de hoje, em cumprimento a uma determinação judicial.

Curicica, que seria chefe de milícia em Jacarepaguá, na zona oeste, foi apontado por uma testemunha como um dos responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes.

A defesa do ex-policial disse que a transferência é irregular e prometeu recorrer. Curicica cumpre pena de quatro anos e um mês por porte ilegal de arma.

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Nesta terça-feira, 19, o governador Robinson Faria vistoriou os serviços que estão sendo executados na RN 011, mais conhecida como Estrada da Castanha, em Serra do Mel.