- janeiro 16, 2018
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O desembargador Amílcar Maia, do Tribunal de Justiça do RN
(TJRN), determinou ao presidente da Assembleia Legislativa do RN que permita o
livre acesso dos servidores públicos e da população em geral, eventualmente
interessados em acompanhar as sessões plenárias da ALRN agendada para a data de
hoje, 16, ou para qualquer data posterior.
A liberação de acesso atende a pedido formulado por meio de
Mandado de Segurança Coletivo Preventivo, com pedido liminar, impetrado pelo
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do
Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN) contra conduta atribuída ao presidente
da Assembleia Legislativa.
Em sua decisão, o desembargador Amílcar Maia observa que a
liberação deve respeitar os limites da própria capacidade do espaço destinado à
população (assentos disponíveis). Também devem ser respeitados os termos do regimento
interno da ALRN, assim como a necessidade de manutenção de ordem no interior do
prédio público, podendo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado
Ezequiel Ferreira de Souza, adotar eventuais medidas restritivas, como a
redução do quantitativo de público, caso seja imperioso para assegurar a
segurança dos servidores e membros do legislativo, ou caso haja o desrespeito
ao dever de manutenção da ordem por parte do próprio público.
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- janeiro 16, 2018
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Sabe aquela matéria publicada ontem, 16, aqui no RSJ com o título
‘Nomeada nova secretária adjunta de Comunicação e Ouvidoria’? (Leia AQUI
). Esqueçam o que foi dito nela.
Portaria dessa nomeação foi republicada por incorreção hoje,
dia 16, no Diário Oficial do Município (DOM) do Assú. Erraram o nome da secretária adjunta. Não é Maria das Graças Lopes de
Medeiros. O correto é Maria das Dores Lopes de Medeiros – ‘Dorinha’, que havia
sido exonerada do cargo no dia 19 de outubro de 2017.
Acreditem... É verdade o que estou dizendo. Confira a
portaria de ontem e a de hoje:
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- janeiro 16, 2018
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Imagem ilustrativa |
Revelações chegadas lá dos corredores de uma secretaria
municipal de Assú, deixa transparecer que o executivo municipal deu adeus a
crise financeira.
Pelo que chegou ao RSJ a secretaria de Assistência Social,
Trabalho, Cidadania e Habitação está providenciando a adquisição de adereços carnavalescos.
Como a festa de momo é de responsabilidade da secretaria de
Eventos, Esportes, Turismo e Juventude, a impressão que dá é que está sobrando
dinheiro no Fundo Municipal de Assistência Social.
O RSJ deixa espaço para possíveis esclarecimentos.
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- janeiro 16, 2018
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Dos projetos governamentais avaliados na reunião desta terça-feira, 16, pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte, três tiveram parecer favorável pela admissibilidade e foram
enviados para análise pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).
Foto: Eduardo Maia
|
Um dos projetos que já havia sido analisado, a mensagem que
trata da alienação de imóveis, não seguiu para a CFF pois receberá um
substitutivo à mensagem original por parte do executivo.
As mensagens encaminhadas para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) são:
a mensagem que trata da revisão do Plano Plurianual do RN para o quadriênio
2016-2019, atendendo uma exigência da Caixa Econômica, e a mensagem que trata
da venda de ações da Potigás.
A CCJ também analisou a mensagem que autoriza o governo, por meio da Empresa
Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (Emgern), a conceder desconto para os
débitos originados das operações de créditos aportadas ao estado. A matéria
teve relatoria do deputado Albert Dickson (PROS). Por se tratar de uma matéria
tributária, o relator pediu diligência pois precisa estar acompanhada do
relatório de impacto financeiro. Na prática, é uma autorização para o poder executivo
conceder incentivo financeiro para a liquidação ou renegociação de dívidas
decorrentes dos empréstimos e financiamentos originadas nas empresas do extinto
Sistema Financeiro Estadual. Com relação a esta mensagem, o deputado Fernando
Mineiro (PT) fez críticas ao governo e disse que já protocolou um pedido de
parecer sobre o assunto junto ao Ministério Público (MPE-RN) e Tribunal de
Contas do Estado (TCE-RN).
O deputado Albert Dickson também pediu diligência em outra
matéria de sua relatoria, a que trata do aumento da alíquota da previdência de
11% para 14%. O governo tem 24 horas para fornecer informações sobre o impacto
financeiro da medida, que também precisa de análise do Conselho Previdenciário.
A deputada Larissa Rosado (PSB), relatora da mensagem que trata da Lei Orgânica e do Plano de Cargos de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), pediu vista.
A matéria com relatoria do deputado Galeno Torquato (PSD), foi a que o governo solicita
a autorização para utilizar, para pagamento dos benefícios previdenciários aos
segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do
Norte (RPPS/RN) e a seus dependentes, das aplicações a vencer. O projeto
ressalta que a proposta contempla a obrigação de retorno ao Funfirn, até o ano
de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado.
A presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSDB), foi a relatora da mensagem que
autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida
Ativa – Fecidat/RN. A parlamentar apresentou seu relatório com emenda
modificativa para facilitar a gestão de ativos. A segunda matéria de sua
relatoria, que trata do pedido de compensação do duodécimo com o afastamento de
servidores, teve parecer pela inconstitucionalidade. Com o projeto, o governo
solicita que o ônus com os servidores do executivo cedidos a outros poderes
seja descontado no repasse do duodécimo. A deputada argumentou que já
existe lei tratando da matéria no RN e que basta ser cumprida.
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- janeiro 16, 2018
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Depois da excelente estreia, quando goleou o Potiguar pelo
placar de 4 a 1, jogando no estádio Nogueirão, em Mossoró, a Associação
Sportiva Sociedade Unida (ASSU) intensifica preparativos para o jogo de domingo
no estádio Edgarzão, em Assú, contra o Santa Cruz.
Hoje pela manhã teve atividades na academia. A partir da
tarde desta terça-feira serão realizados treinos físicos e táticos.
Confira a programação divulgada pelo departamento de futebol
profissional do Camaleão do Vale.
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- janeiro 16, 2018
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O processo da operação Manus, onde há denúncia de
suposto pagamento de propina para obra do estádio Arena das Dunas, entrou em
uma nova fase. Estão sendo ouvidos os depoimentos das testemunhas de acusação.
As oitivas já estão sendo feitas. Nesta terça-feira, dia 16 de janeiro,
acontecerão a tarde.
São mais de cem testemunhas, entre acusação e defesa. O juiz
federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara, está ouvindo
os depoimentos. A pauta de testemunhas de acusação seguirá até a próxima
sexta-feira e continuará em abril.
A operação Manus tem como réus Eduardo Cosentino da
Cunha, Henrique Eduardo Lyra Alves, José Adelmário Pinheiro Filho, Fernando
Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva e
Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara.
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- janeiro 16, 2018
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A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) cadastrou 1.672
empreendimentos para o próximo Leilão A-4, que será realizado no dia 4 de
abril.
Pelos dados da EPE, a fonte eólica liderou no cadastro de
ofertas, com 931 projetos. A fonte solar veio em seguida, com 620 projetos cadastrados.
Ainda teve 28 projetos movidos a biomassa, 67 projetos de PCHs e 23 projetos de
CGHs. As hidrelétricas cadastraram três empreendimentos.
A Bahia liderou no número de projetos cadastrados, com 477. O
Rio Grande do Norte ficou na segunda colocação, com 322 projetos. O Piauí teve
197 empreendimentos cadastrados.
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- janeiro 16, 2018
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O Governo do RN chegou até a anunciar a suspensão do
concurso por falta de recursos. Mas, na edição de hoje, 17, do Diário Oficial do
Estado (DOE), foi publicado o edital do concurso público para a Polícia
Militar.
Serão ofertadas mil vagas, sendo 938 vagas de nível médio
para homens e 62 para mulheres.
O concurso será realizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio
e Desenvolvimento Executivo (Ibade). As inscrições poderão ser feitas no
período de 17 de janeiro a 8 de fevereiro.
Uma coisa estranha é que até às 10h40 desta terça-feira não tinha nenhuma
referência sobre esse concurso no site do Ibade
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- janeiro 16, 2018
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Será amanhã, dia 17, a realização da primeira audiência pública
sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em Assú. O evento
acontecerá a partir das 8h, no Cine Teatro Pedro Amorim.
A exposição do PMSB será feita pelo prefeito Gustavo Montenegro
Soares. Na audiência será divulgado o cronograma das ações dos comitês de coordenação
e executivo do PMSB. O programado é que a construção do PMSB aconteça neste
primeiro semestre de 2018.
A fase de levantamento de dados e coleta de informações que
irão subsidiar a confecção do PMSB em Assú já vem sendo realizada,
compreendendo os setores urbano e rural. Uma equipe de técnicos da empresa Start Pesquisa e
Consultoria Técnica Ltda., está assessorando na elaboração do PMSB.
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- janeiro 16, 2018
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A estrutura da prefeitura de Assú passa a contar a partir de
hoje, 15, com mais sete cargos comissionados. O prefeito Gustavo Montenegro Soares nomeou, além da nova
secretária adjunta de Comunicação e Ouvidoria, Maria das Graças Lopes de
Medeiros, as seguintes pessoas:
Amanda Borges França Fonsêca para o cargo de coordenador
executivo, na secretaria municipal de Educação.
Francisca Martins Ferreira, para o cargo de chefe executivo,
na secretaria municipal de Saúde.
Rayane Kelly da Silva de Lima, para o cargo de assistente de
secretaria, na secretaria municipal de Saúde.
Renilda Miguel Araújo de Oliveira, para o cargo de coordenador
executivo, na secretaria municipal de Saúde.
Tenildo Fernandes da Fonseca, para o cargo de assistente de
secretaria, na secretaria municipal de Saúde.
Daiane Fernandes Bezerra, para o cargo de coordenador
executivo, na secretaria municipal de Administração e Planejamento.
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- janeiro 15, 2018
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O prefeito Gustavo Montenegro Soares exonerou, a pedido, a secretária
executiva de Desenvolvimento Humano, Rizza Maria Macêdo Montenegro Lira.
Não foi publicada portaria com nomeação de substituto para o
cargo.
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- janeiro 15, 2018
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O cargo de secretário adjunto de Comunicação e Ouvidoria da
prefeitura de Assú estava vago desde o dia 19 de outubro de 2017, com a exoneração
de Maria das Dores Lopes de Medeiros – ‘Dorinha’.
Mas, após quase três meses, hoje, dia 15, foi nomeada para o
cargo Maria das Graças Lopes de Medeiros, irmã de ‘Dorinha’.
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- janeiro 15, 2018
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Uma comissão de permissionários da Central da Abastecimento
do Rio Grande do Norte (Ceasa), foi recebida na manhã desta segunda-feira, 15, pelo
presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e
pelos deputados estaduais Hermano Morais (PMDB) e Getúlio Rêgo (DEM). O
diretor-presidente da Ceasa, Theodorico Bezerra Neto, também participou da
reunião.
O presidente Ezequiel Ferreira informou da mediação feita
por ele no início da manhã com o governador Robinson Faria (PSD), para reverter
a venda da Ceasa, e encontrar uma solução econômica para o governo e jurídica
para que os permissionários assumam a gestão da companhia. Ele revelou que “ao
saber da possibilidade dos permissionários assumirem a Central de Abastecimento
fui ao governador durante o café da manhã, na companhia de dois secretários, e
há a possibilidade de uma emenda ao Projeto de Lei governamental e viabilizar o
repasse da gestão para os permissionários e atacadistas”.
Para Deuzimar Batista, permissionário na Ceasa há mais de
25 anos, a Assembleia Legislativa acertou ao não permitir a tramitação em regime
de urgência para que a sociedade debatesse as medidas.
Na tarde desta segunda-feira ainda haverá uma reunião na secretaria estadual da
Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), com uma comissão do Sindicato do
Comércio Atacadista e da Associação dos Usuários Atacadistas da Ceasa. O
deputado Hermano Morais vai representar a ALRN na reunião.
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- janeiro 15, 2018
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Foto: Reprodução |
A Polícia Federal (PF) em Curitiba abriu novos inquéritos
contra três ex-ministros com base na delação premiada do ex-presidente da
Transpetro, Sérgio Machado.
Um dos alvos da investigação é Henrique Eduardo Alves,
ex-ministro de Dilma Rousseff e Michel Temer e hoje preso na Lava Jato.
Sérgio Machado revelou que durante sua gestão à frente da
Transpetro, teria repassado ao PMDB "pouco mais de R$ 100 milhões, cuja
origem eram vantagens ilícitas pagas por meio de empresas contratadas pela
Transpetro".
Ele disse que desse total, R$ 1,55 milhão teria sido
repassado para o então deputado federal Henrique Eduardo Alves, ao longo de
seis anos. A Queiroz Galvão teria pago R$ 500 mil, em 2014, R$ 250 mil, em
2012, e R$ 300 mil, em 2008. Já a Galvão Engenharia teria repassado R$ 500 mil,
em 2012.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. A defesa
de Henrique Alves não quis comentar.
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- janeiro 15, 2018
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