Os comissionados nos cargos de chefe de gabinete na Câmara Municipal do Assú terão dois aumentos de remuneração previstos para o mês de novembro que se aproxima e em janeiro do próximo ano.

A partir de 1º de novembro a remuneração será alterada para o valor de R$ 4.000,00.

E a partir de 1º de janeiro do próximo ano, um novo aumento na remuneração, passando para o valor de R$ 5.000,00.

A ‘briga’ a procura de ocupar esses cargos vai aumentar. Os vereadores serão bastante assediados.

O projeto de lei complementar lido na noite desta terça-feira, 21, na Câmara Municipal do Assú prevê a extinção de seis consultorias, três cargos de pregoeiro oficial/agente de contratação, entre outros, na estrutura da prefeitura.

Com a aprovação da matéria haverá uma grande mudança na nomenclatura dos cargos.

Permanecerá um total de 18 cargos de secretários, com salário de R$ 12.000,00, e 26 cargos de secretários adjuntos, com salário de R$ 7.800,00.

Caso o legislativo aprove o projeto de lei complementar haverá um aumento de 24 cargos comissionados, passando de 425 para 449. Em valores passará de R$ 1.316.160,00 para 1.462.180,00. Um acréscimo de R$ 146.020,00 ao mês.

Também houve mudanças nas gratificações. A nomenclatura deixa de ser função gratificada e passa a ser gratificação por função, com simbologia GF. O número de gratificações permanece o mesmo: 105. Houve apenas um pequeno acréscimo no valor mensal de R$ 400,00, pois passou de R$ 92.800,00 para R$ 93.200,00 ao mês.

O Rabiscos do Samuel Junior comenta: Houve um equívoco no cargo de Consultor Geral do Município. Como a remuneração passou de R$ 7.800,00 para R$ 12.000,00 o correto é que o nível seja CC1 e não CC2.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Assu, recomendou à prefeitura de Assú e a secretaria municipal de Meio Ambiente da cidade a adoção de medidas efetivas para controlar o acesso à área de deposição de resíduos inertes, o chamado “bota-fora”.

A iniciativa busca a proteção ambiental e a saúde da população residente nas proximidades.

A recomendação é resultado da instauração de um iInquérito civil que apura denúncias de falta de controle na área. As ocorrências incluem queimadas e mau cheiro, gerando prejuízos à qualidade de vida e à saúde dos moradores do entorno. Além disso, houve veiculação de denúncias na imprensa local sobre o descontrole e os danos ambientais e de saúde.

O Centro de Apoio Técnico à Execução (Cate) do MPRN constatou a ausência de controle de acesso efetivo ao local. Entre os problemas, não havia fechamento por portão ou qualquer controle do aterro de inertes. Os técnicos também observaram a disposição conjunta de resíduos distintos, como poda de árvores, metralha, penugem de galináceos e ossos de gado. Outro problema foi o registro de animais se alimentando dos resíduos.

A recomendação fixa prazo de 30 dias para que o município de Assú instale barreiras físicas adequadas no local. O município deve ainda estabelecer um ponto de controle com registro de entrada e saída. Além disso, mecanismos de monitoramento regular devem ser adotados.

As medidas visam prevenir e coibir o depósito de resíduos não inertes O monitoramento deve também prevenir a ocorrência de queimadas.

O município precisa afixar placas informativas sobre o acesso e uso do local. As placas devem indicar os resíduos permitidos e proibidos, além das sanções por descumprimento.

A Promotoria de Justiça convocou uma reunião com a gestão municipal para o dia 5 de novembro. O não atendimento ou a recusa injustificada à recomendação pode resultar em ações judiciais cabíveis.

Confira AQUI a recomendação na íntegra.

Buzinaram no ouvido desse rabiscador que pelo menos dois projetos de lei serão lidos na sessão de hoje na Câmara Municipal do Assú.

Um deles é do executivo municipal, que trata de mudança na estrutura organizacional e administrativa da prefeitura.

O outro, pelo que esse rabiscador entendeu, é do poder legislativo e concede aumento na remuneração de alguns comissionados dos gabinetes dos vereadores.

Vamos acompanhar.

Esse rabiscador recebeu um ‘relato de ocorrência’ que aconteceu na manhã do domingo passado, dia 19, nas dependências da UPA de Assú.

A ocorrência envolve uma enfermeira de 34 anos e um médico.

Revela o ‘relato de ocorrência’ que a enfermeira compareceu à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) apresentando um corte na região frontal.

Diz ainda que, durante o atendimento do médico plantonista, “a paciente proferiu palavras de desrespeito e afronta ao profissional, utilizando termos ofensivos como “dinossauro”, “cavalo”, entre outros insultos de natureza depreciativa”.

O episódio foi presenciado por membros da equipe, configurando conduta inadequada e incompatível com o ambiente de saúde, violando princípios éticos e de respeito mútuo entre profissionais da área, diz o ‘relato de ocorrência’.

Evitamos de divulgar os nomes do médico e da enfermeira, pois não conseguimos confirmar se esse ‘relato de ocorrência’ pode ir ao conhecimento público nessa fase inicial.