O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta segunda-feira, 17, que pretende aumentar de 27% para 30% a mistura de etanol anidro à gasolina.

A medida foi anunciada durante apresentação dos resultados dos testes sobre a viabilidade técnica do novo combustível.

O governo pretende, com essa medida, baratear a gasolina para o consumidor final, pois o etanol tem um custo menor em comparação à gasolina pura. A estimativa do ministério é gerar uma economia de R$ 0,13 por litro de gasolina.

A medida também deve diminuir a importação de gasolina e beneficiar o setor sucroalcooleiro com um aumento de 1,5 bilhão de litros na demanda por etanol.

O Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), que realizou o estudo, não observou diferenças relevantes no comportamento dos veículos. Várias motocicletas apresentaram dificuldades na partida a frio, mas isso não foi considerado um impeditivo para a mudança na mistura da gasolina.

Em matéria da Band.com.br, tem que os testes duraram 11 meses e foram acompanhados por entidades do setor automotivo, como Anfavea, Sindipeças, Abraciclo e Abeifa.

Ainda de acordo com a Band.com.br, o governo prevê enviar ainda neste ano a proposta de ampliação da mistura de etanol na gasolina para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), responsável por aprovar e oficializar a decisão.

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Após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressar com uma Ação Civil Pública, a justiça potiguar determinou que o município de Assú realize concurso público para cargos efetivos.

A decisão judicial da 1ª Vara de Assu determina que o município realize concurso público, no prazo de 12 meses, contados a partir do trânsito em julgado, para cargos de natureza permanente atualmente ocupados por contratados temporários, como, por exemplo, assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, fiscais sanitários e fiscal ambiental.

O município deverá dispensar os servidores temporários irregulares, além dos celetistas e outras denominações que tenham sido admitidos sem prévia aprovação em concurso público.

A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Assú e teve como base dois inquéritos civis que apuraram a ausência de fiscais na área urbanística/ambiental e a realização de diversas contratações temporárias em desacordo com os requisitos constitucionais.

Durante o processo, o município de Assú realizou concurso público para os cargos de professor, engenheiro civil, arquiteto e assistente de serviços operacionais. Com a realização deste concurso e o início das nomeações, o juízo entendeu que houve perda superveniente do interesse de agir em relação ao cargo de professor.

A decisão ressalta que a contratação temporária deve ser exceção, e não regra, na administração pública. A sentença destaca a necessidade de observância do art. 37, II, da Constituição Federal, que estabelece a regra do concurso público para o preenchimento de cargos na Administração Pública.

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As emendas Pix são uma modalidade de emenda parlamentar individual impositiva, ou seja, recursos destinados pelos parlamentares diretamente para ações em um município.

O diferencial das emendas Pix é que elas são liberadas de forma rápida, sem precisar estar vinculadas a projetos ou convênios específicos. Isso torna ainda mais importante o acompanhamento e controle social sobre o uso desses recursos.

O Ministério Público Federal (MPF) orienta que, por meio deste link, o cidadão pode acompanhar como as emendas Pix estão sendo aplicadas em sua cidade e garantir maior transparência na gestão pública.

Esse rabiscador acessou as informações das emendas de Mossoró

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Das 7h deste domingo, 169, até as 7h desta segunda-feira, 17 de março, as estações pluviométricas da Emparn registraram boas chuvas em municípios do Rio Grande do Norte.

Em três municípios as chuvas ultrapassaram 100 milímetros. Em Boa Saúde, no Agreste potiguar, a chuva foi de 109,4mm. No Litoral potiguar chuva de 143,4mm em Ceará-Mirim e de 116mm em Taipu.

Também foram registradas boas chuvas em outros municípios potiguares. Confira no mapa acima.

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A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informa que devido aos danos causados pelas fortes chuvas que atingiram a Grande Natal, como inundação e assoreamento, nesta segunda-feira, 17, todas as viagens da Linha Norte e Linha Sul estão temporariamente suspensas até o restabelecimento das condições operacionais.

Desde o início das chuvas, a equipe técnica da companhia vem realizando as intervenções necessárias para restabelecer o funcionamento do sistema de trens urbanos.

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