Uma denúncia recebida pelo sistema Pardal, apontava a existência de veículo com concessão pública circulando com adesivo de propaganda eleitoral em favor do candidato Lula Soares.
Em seu parecer, a promotora eleitoral Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo diz que a “denúncia foi acompanhada de elementos mínimos capazes de identificar o veículo e de indicar a propaganda eleitoral noticiada”.
Diz ainda a promotora que “intimado o candidato beneficiário da propaganda” por meio do seu partido Republicanos, “comprovou a remoção do adesivo no veículo objeto da denúncia” e que “sanada a irregularidade, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo arquivamento dos autos”.
Em sua sentença, a juíza Suzana Paula de A. Dantas Corrêa, da 29ª Zona Eleitoral, em Assú (RN), disse: “Considerando que o autuado comprovou ter sanado a irregularidade apontada no prazo concedido, é de se concluir ter restado alcançado o objetivo do presente procedimento, não havendo penalidades a serem aplicadas”.
E que “em consonância com o parecer do Ministério Público, determino o arquivamento do feito”.
- setembro 06, 2024
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