Helenora Rocha da Costa não é mais secretária adjunta de Assistência Social na estrutura organizacional da prefeitura de Assú. Ela pediu exoneração do cargo.

A ex-secretária adjunta retorna para a Uern, onde é funcionária efetiva, para desenvolver uma atividade de parceria entre a universidade e o município.

Ainda não foi nomeado o substituto de Helenora. O cargo está vago.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que a prefeitura de Assú pare de contratar pessoas temporariamente e faça concurso público para cargos cujas funções são de natureza e necessidade permanentes que estão irregularmente ocupados de forma temporária.

Para isso, está movendo uma ação civil pública em desfavor do município e do prefeito.

O MPRN apurou que atualmente cargos como professores, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, fisioterapeutas e fiscais sanitários, entre outros, estão sendo irregularmente exercidos por contratados temporários no âmbito do poder executivo de Assú.

A ação visa que seja feito concurso público para o preenchimento desses cargos, dentre outros, e ainda para o cargo cuja função primordial seja o exercício do poder de polícia ambiental.

Também na ação, o MPRN está requerendo que o juízo da comarca obrigue o município de Assú a nomear e a empossar os aprovados no concurso público realizado, rescindindo os contratos temporários irregulares.

A ação civil pública é uma demanda embasada em dois inquéritos civis conduzidos pela 1ª Promotoria de Justiça de Assú.

Durante as investigações foi comprovado que Assú não possui sequer um fiscal ambiental para efetivamente exercer a competência constitucional de

proteção ao meio ambiente. Ressalte-se que Assú tem uma população estimada em 58.743 pessoas e possui o quarto maior território do RN.

As investigações também apontaram que a prefeitura de Assú tem efetuado contratações temporárias para cargos de natureza permanente, agindo assim em desacordo com os requisitos constitucionais. As provas colhidas consistem basicamente em dados extraídos do portal da transparência do município, de documentos anexados e, sobretudo, das declarações prestadas em audiência pelos secretários municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.

Após longo decurso de tempo a prefeitura não adotou medidas concretas necessárias e suficientes à correção das ilegalidades praticadas, não cumpriu uma recomendação ministerial expedida e ainda aumentou o número de contratados temporários que atualmente corresponde a 42% do número de servidores efetivos. Diante dos fatos, não restou alternativa ao MPRN a não ser o ajuizamento de demanda judicial.

@ A governado Fátima Bezerra assinou decreto criando na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), o Grupamento de Operações Aéreas (GOA), órgão de execução, destinado ao planejamento, execução e operacionalização dos meios aéreos pertencentes ao CBMRN em suas missões institucionais.

@ Grupamento de Operações Aéreas (GOA) tem a seguinte estrutura: Comandante; Subcomandante; Divisão de Apoio Administrativo; Divisão de Logística; Divisão de Doutrina e Operações Aéreas; Divisão de Segurança Operacional; Divisão Aeromédica; Conselho de Voo e Disciplina; Subgrupamento de Operações Aéreas; e Subgrupamento de Operações com Aeronaves remotamente pilotadas.

@ Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados determina que pelo menos 35% da verba de publicidade da administração pública seja destinada a contratos com veículos de comunicação de pequeno porte. As entidades que dizem apoiar as micro e pequenas empresas deviam seguir esse projeto.

@ A startup Atena Jobs, que atua no recrutamento e seleção de mulheres em posição de liderança, abre inscrições nesta quarta-feira (8) para um programa voltado para o desenvolvimento da carreira feminina. Para se inscrever, basta acessar o site da Atena Jobs.

@ O volume acumulado da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu (RN), está abaixo dos 50%. Monitoramento desta terça-feira, 7, da ANA registra 49,82%. Nessa mesma data no ano passado estava com 45,85%.

@ Já a barragem de Santa Cruz do Apodi, acumulava 33,78% no dia 7 de março do ano passado e atualmente acumula 36,42%.

@ O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, projeto que trata do funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). A proposta determina que as delegacias funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Esse atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino. A regra deve ser obedecida não só pelas delegacias que serão criadas, mas também por aquelas que já existem.

@ A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou no estado do Rio Grande do Norte a XV Operação Temática de Fiscalização de Velocidade (Otevel). A operação vai durar até sexta-feira. A escolha dos locais de fiscalização será orientada pela análise da acidentalidade.

@ A Ufersa lançou licitação para aquisição de alimentos destinados aos animais da universidade. São 27 itens, entre eles farelo trigo, milho, ração balanceada bovina, ração concentrada suíno e sal mineral. O edital pode ser acessado nesse endereço

@ Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei que proíbe o emprego de um único policial militar por viatura nas PMs dos estados e do Distrito Federal.

@ A Caern vai suspender o abastecimento de água em alguns bairros de Natal (RN) neste sábado, 11, das 10h às 18h. Motivo: substituição de disjuntores. A parada afetará os bairros Nova Descoberta, Morro Branco, Lagoa Nova, parte de Lagoa Seca, parte do Alecrim, Bom Pastor, Quintas, Bairro Nordeste, Dix-Sept Rosado e Nazaré.

@ Em partida pela Copa do Nordeste, o ABC perdeu para o CRB pelo placar de 1 a 0. O jogo foi nesta terça-feira, 7, no estádio Rei Pelé, em Maceió.

O vereador Lawrence Amorim, presidente da Câmara Municipal de Mossoró, está resgatando o debate sobre a construção do santuário de Santa Luzia.

A ideia é dinamizar o turismo religioso para que Mossoró tenha novas ferramentas para arrecadar e gerar emprego e renda.

Para Lawrence, “o santuário de Santa Luzia é uma alternativa viável. O projeto foi debatido, caiu no esquecimento e Mossoró perde muito com isso”.

Lawrence apresentou um requerimento propondo uma audiência pública para debater a construção do santuário em Mossoró (RN).

Confira o pronunciamento do vereador AQUI

Já o santuário de Irmã Lindalva, em Assú (RN), continua no total esquecimento.

Em Natal (RN), no km 98 da BR 101, desde às 9h, ocorre uma interdição parcial na rodovia.

Um caminhão em pane mecânica ocupa a faixa central da rodovia.

Equipe PRF está providenciando a sinalização adequada.

O veículo está carregado e aguarda socorro mecânico para sua remoção.