A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) mais uma vez enviou ofício ao Governo do RN cobrando os repasses de ICMS devidos pelo executivo estadual às prefeituras. Também estão em atraso dois meses das parcelas do Proedi e da Farmácia Básica, que também já deveriam estar nas contas municipais.
A entidade alerta ainda para o risco de uma intervenção federal no RN, já que estes repasses em atraso são previstos na Constituição.
O presidente da Femurn, Babá Pereira (Republicanos), disse referindo-se a gestão Fátima Bezerra (PT):
"Este é um governo que não cumpre a palavra"
A crítica do representante das prefeituras é motivada pelo fato de que os municípios já tinham acordado o pagamento desses repasses com o governo.
Segundo Babá, até o momento, quase nada do que foi pedido foi atendido pelo estado, embora todos os pleitos tenham base legal. Ele afirmou:
"A Femurn apostou no diálogo como primeira opção para solucionar esses e outros problemas que tanto prejudicam as prefeituras. Mas não descarta a adoção de medidas judiciais e legislativas para defender o legítimo direito dos municípios, principalmente em situações tão graves como as que estamos aqui retratando"
Parceiro anunciante
- novembro 04, 2021
- 0 Comentários
