Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), do Ministério Público do Acre (MPAC) e da Polícia Militar potiguar prendeu nesta sexta-feira, 17, um foragido da justiça condenado por integrar uma organização criminosa nacional voltada ao tráfico de drogas.

Durante o cumprimento da busca e apreensão no domicílio do investigado, foram apreendidos R$ 19 mil em espécie, além do foragido ter sido preso em flagrante delito por uso de documento falso.

O capturado foi encaminhado a uma delegacia de Polícia para lavrar o auto de prisão em flagrante e encaminhado ao sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, onde permanecerá à disposição da justiça.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizará na próxima quarta-feira, 22, a partir das 10h, seu 3º leilão on-line de bens penhorados pelas Varas do Trabalho do estado, para pagamento de dívidas trabalhistas.

Ao todo serão leiloados 46 lotes de bens imóveis (casas e apartamentos, prédios comerciais e terrenos), veículos motorizados (carros, motos, jet-sky, ônibus e caminhões), equipamentos industriais, eletrodomésticos e até um barco do Sport Club de Natal.

Outro destaque do leilão é um terreno com área de 5.493,11m², no centro de Mossoró, ao lado da ponte Jerônimo Rosado, onde funcionou a ACDP. O lote está avaliado em R$ 5.703.801,62.

Para conhecer detalhes sobre os bens que serão leiloados, fazer a inscrição e apresentar lances, é preciso realizar um cadastro prévio nesse endereço.

Confira as capas dos principais jornais nesta sexta-feira:

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Divulgado o resultado da licitação da prefeitura de Assú para a contratação de empresa que vai construir o novo cemitério municipal.

O certame licitatório na modalidade tomada de preços teve como vencedora a empresa S B da Silva Comércio e Serviços – EPP , com o valor de R$ 487.290,23.

O novo cemitério, que terá o nome de Irmã Lindalva Justo de Oliveira, será implantado na avenida Dr. Ezequiel Epaminondas da Fonseca, bairro Meus Amores. A área é de 51.400,00 metros quadrados (5,14 hectares).

O imóvel desapropriado para a instalação do cemitério pertencia ao espólio de Astério Barbosa Tinôco e seus sucessores.

O Governo do RN edita novo decreto estabelecendo medidas de enfrentamento à Covid-19 e instituindo o passaporte da vacina. O decreto será publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 17, e tem validade indeterminada.

O novo documento traz como um dos aspectos principais a apresentação do passaporte da vacina – comprovação de pelo menos uma dose do imunizante contra a Covid – que passa a ser exigido como protocolo para eventos com mais de 600 pessoas, podendo os municípios exigirem também para outras situações.

Eventos de ruas que não tenham protocolos específicos, regulamentados por portarias, ficam condicionados à autorização da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Os organizadores do evento se responsabilizarão pela observância de todos os protocolos sanitários estabelecidos, bem como das regras de funcionamento dispostas no novo decreto, incluindo a exigência do passaporte da vacina.

As propostas de eventos com público superior a 600 pessoas, instruídas com protocolo sanitário específico, devem ser encaminhadas à Sesap. Nelas, deve estar prevista a exigência, pelos participantes, da comprovação de, no mínimo, uma dose da vacina contra a Covid-19, seja pela carteira de vacinação, seja pelo aplicativo ‘Mais Vacina’ ou similar, validado pela União, estados ou municípios.

Para os eventos de qualquer natureza com público superior a 600 pessoas, com exceção dos corporativos e religiosos (que não sejam de rua), fica mantida a necessidade de autorização da Sesap, que mantém o poder de dirimir dúvidas sobre a realização de quaisquer eventos onde o decreto e/ou as portarias sejam omissas.

Outra mudança diz respeito às restrições de horários e ocupação durante o funcionamento do comércio e hotelaria. Não há mais a manutenção da restrição de horários para funcionamento do comércio e hotelaria e da restrição de percentual de ocupação, permanecendo apenas o cumprimento de protocolos sanitários.

Apesar do abrandamento da pandemia, permanece em vigor o uso obrigatório de máscara de proteção facial e obediência aos protocolos sanitários.

O funcionamento em desconformidade com o disposto no decreto será punido com a suspensão automática da autorização do evento ou do estabelecimento, sem prejuízo da aplicação de multa pecuniária aos organizadores.