Na próxima quinta-feira, 1º de julho, a governadora Fátima Bezerra estará no Vale do Açu, em agenda a ser cumprida no projeto Baixo Açu, município de Alto do Rodrigues.

O primeiro compromisso da agenda está previsto para às 10h, com a entrega de 19 km de canal de irrigação, rede elétrica e estação de bombeamento.

Em seguida a governadora e comitiva visitará a sede do Distrito de Irrigação Baixo Açu (Diba) para entrega dos primeiros títulos definitivos, anúncio da licitação de novos lotes empresariais e do processo de seleção para lotes destinados a agricultores familiares.

Serão entregues 29 títulos de terra a agricultores.

Compõem a comitiva governamental os secretários estaduais Guilherme Saldanha (Agricultura), Alexandre Lima (Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar), Fernando Mineiro (Gestão de Metas e Projetos) e Getúlio Marques (Educação), Socorro Batista, secretária adjunta do Gabinete Civil, e a assessora Inês Almeida.

Prefeitos e vereadores da região estão sendo convidados. O deputado estadual George Soares (PL) estará presente. Também está prevista - dependendo da agenda deles - a presença da deputada federal Natália Bonavides e do senador Jean Paul Prates.

A Polícia Federal deflagrou hoje, 29, a operação Bouchonée, para apurar o desvio de recursos públicos por meio de contratações fraudulentas de uma empresa do ramo de tecnologia da informação. São investigados contratos firmados nos anos de 2017 e 2018, pelo Ministério da Integração Nacional, pelo INSS e pela Funasa, que totalizaram R$ 16 milhões.

A organização criminosa investigada ainda tentou firmar um contrato com a Embratur, não obtendo êxito.

Estão sendo cumpridos cinquenta mandados de busca e apreensão, em endereços situados no Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

A justiça federal também determinou o bloqueio do valor aproximado de R$ 22 milhões nas contas dos investigados, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e proibição da empresa investigada de firmar novos contratos.

As provas coletadas no inquérito policial apontam que os investigados fraudaram inicialmente uma licitação no Ministério da Integração Nacional, que resultou em uma ata de registro de preços, instrumento que viabilizava que outros órgãos contratassem diretamente a empresa investigada, por meio de adesões a essa ata.

Os investigados criaram um ‘kit adesão’, com minutas e modelos de documentos necessários para que outros órgãos formalizassem a adesão à ata de registro de preços do Ministério da Integração. Esse ‘kit adesão’ era repassado aos servidores públicos cooptados, que, mediante o pagamento de propina, iniciavam o processo de adesão à ata do MI.

Para lavar o dinheiro desviado dos órgãos públicos, os investigados se valeram de lojas de vinhos. Somente uma delas recebeu transferências de mais de R$ 3 milhões da empresa de TI investigada, num curto período de quatro meses.

Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 50 anos de prisão.

O RN ultrapassou a marca de 1,1 milhão de pessoas que receberam ao menos uma dose de vacina contra a Covid-19.

Dados colhidos pelo RSJ no sistema RN+Vacina apontam que, até por volta das 8h desta terça-feira, 1.112.917 potiguares foram vacinados com a primeira dose. Já 406.957 foram totalmente vacinados, ou seja, receberam as duas doses.

Cancelada a licitação para contratação de empresa para realizar obras de encerramento/remediação do antigo lixão municipal de Assú.

Entre as justificativas apresentadas para a revogação do processo licitatório foi em razão do certame ter sido fracassado/deserto e para atualização da planilha orçamentária, da lista de composições, entre outros.

Pelo jeito fica cada vez mais distante a implantação do Ecoparque municipal.

Sancionada lei que obriga a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos instaladas no Rio Grande do Norte, informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e portadoras de enfermidade de caráter irreversível.

Os cartazes devem ser colocados em local de fácil visualização.

A lei prevê, em caso de descumprimento, advertência com notificação para a regularização no prazo máximo de trinta dias; e multa no valor correspondente a 1.000 UFIRN, em caso de não regularização dentro do prazo estipulado.