O novo decreto do Governo do RN com as medidas para enfrentamento a pandemia gera dúvidas.

No artigo 2º diz que ficam revogados os artigos 2º e 23, do Decreto Estadual nº 30.419, de 17 de março de 2021.

O artigo 2º do decreto de 17 de março diz: “No período de abrangência deste decreto, somente poderão permanecer abertos, para atendimento presencial, os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que tenham por finalidade a oferta de produtos e serviços a seguir relacionados”. A dúvida é: agora todas as atividades estão liberadas para funcionar? Ou o artigo a ser revogado é o 2º do decreto nº 30.458, de 1º de abril?

Nesse mesmo decreto, de 17 de março, não existe o artigo 23, revogado pelo novo decreto. E aí? Erraram o decreto ou o artigo?

__________________________________________________________________________________

A reserva hídrica da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu (RN), nesta quinta-feira, 15 de abril, é de 51,86%. O volume acumulado é de 1,230 bilhão de metros cúbicos.

Do dia 17 de fevereiro, quando a barragem atingiu seu menor nível neste ano, até hoje – 15 de abril - o volume do reservatório aumentou 30 milhões de metros cúbicos. O nível aumentou 25 centímetros nesses 57 dias.

O aumento acumulado na reserva hídrica nesse período foi de 1,09%.

Faltam 7,59 metros para o início da sangria.

_______________________________________________________________________________

Será hoje, 15, que o Governo do RN lança mais uma campanha solidária. O lançamento ocorrerá em reunião híbrida com transmissão pelo canal do governo estadual no youtube, a partir das 11h.

O RN Chega Junto no Combate à Fome é uma parceria com a Associação dos Supermercados do RN (Assurn) e pretende arrecadar alimentos com apoio da sociedade civil.

O governo já entra com a doação de 35 mil cestas básicas para atendimento de segmentos da população em situação de vulnerabilidade social e alimentar, diretamente atingidos pelos impactos da pandemia da Covid-19.

Os donativos serão entregues a 67 municípios de dez territórios do RN e constituem um investimento que ultrapassa R$ 1,8 milhão.

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, projeto de lei determinando que o salário do assistente social será de R$ 5.500 para jornada de 30 horas semanais. Depois, o valor deverá ser reajustado conforme a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

_______________________________________________________________________________

Nesta quinta-feira, 15, o Governo do RN efetua o depósito da primeira parcela do salário dos servidores do mês de abril.

Serão R$ 242,4 milhões em circulação na economia potiguar.

Recebem o salário integral os quase 38 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto) e todos os 24 mil servidores da categoria da Segurança Pública. Também serão adiantados 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor.

__________________________________________________________________________________