A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Norte (Abrasel) apresentou pleitos ao Governo do RN e a prefeitura de Natal.
Em nota, a Abrasel reitera que respeita o novo decreto conjunto do Governo do RN e da prefeitura de Natal. Mas, afirma que “diante do que os bares e restaurantes vêm enfrentando, como um dos setores mais penalizados, precisamos de ajuda”.
O presidente da entidade, Paolo Passarielo, declarou: "Clamamos pela sensibilidade do Governo do Rio Grande do Norte e da Prefeitura do Natal para que adotem medidas que ajudem diretamente o setor".
A Abrasel apresentou solicitações a governadora Fátima Bezerra e ao prefeito Álvaro Dias, pois as empresas estão proibidas de trabalhar e o setor precisa ser recompensado. Na nota tem: “Essa conta precisa ser rachada!”
Confira os pleitos:
Ao Governo do RN:
1. Isenção de ICMS para as empresas do Simples;
2. Redução de 50% do ICMS das empresas de alimentação optantes pelo regime especial (de 4 para 2%)
3. Isenção de tarifas de água e esgoto por seis meses;
4. Prorrogação dos prazos de pagamento de ICMS devidos e parcelamentos em geral;
5. Desconto ou possibilidade de parcelamento do gás da Potigás;
6. Isenção de IPVA para veículos das empresas do setor.
À prefeitura de Natal:
1. Isenção de IPTU por seis meses;
2. Isenção da taxa de iluminação pública por seis meses;
3. Isenção da taxa de lixo por seis meses;
4. Incremento nos horários noturnos dos ônibus;
5. Meia passagem para os funcionários do setor bancadas pela administração municipal.
- março 20, 2021
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