- março 16, 2021
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- março 16, 2021
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou nesta segunda-feira, 15, sugestões de mudanças na legislação eleitoral ao grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o tema.
Entre os pontos destacados por Luís Barroso estão mudanças no sistema eleitoral e no registro de candidaturas.
Barroso defendeu que o Congresso faça amplo debate sobre o sistema eleitoral distrital misto, modelo que combina o voto distrital com o voto em listas preordenadas. Ele afirmou: “Achamos que pode ser a fórmula para a produção de três resultados positivos para o País: tirar o custo das eleições, aumentar a representatividade e facilitar a governabilidade”.
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- março 16, 2021
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A Record apresentou no programa Esporte Fantástico, em novembro de 2019, a reportagem ‘Conheça a história de Gabriel Veron, o vaqueiro que virou jogador’. Confira AQUI
Na matéria foram utilizadas imagens de Bruno Andrade Bezerra sem os devidos créditos autorais.
O advogado assuense Gilson Oliveira, representando Bruno Andrade, entrou com uma ação na justiça contra a Record. Na ação foi pedido a inserção dos créditos na reportagem e uma indenização por danos morais.
Durante a tramitação do processo as partes entraram em acordo, e agora em março, o advogado da Record encaminhou a justiça um pedido de arquivamento do processo.
No encaminhamento tem: “RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A, devidamente qualificada e representada nos autos do processo em epígrafe que lhe move BRUNO ANDRADE BEZERRA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, em atenção ao acordo firmado entre as partes, devidamente homologado, informar o cumprimento da obrigação de fazer consistente na inserção de créditos autorais no vídeo...”
A emissora também já quitou a indenização referente aos danos morais.
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- março 15, 2021
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Portaria conjunta da presidência do TJRN e da corregedoria geral de justiça mantém as atividades nas unidades judiciais e administrativas do poder judiciário potiguar em regime de trabalho remoto até o dia 4 de abril.
Esta medida não se aplica aos setores da justiça estadual em que a atividade presencial seja imprescindível, a exemplo dos serviços de protocolo, segurança patrimonial, manutenção predial, entre outros.
Ficam suspensos os prazos processuais relativos aos processos que tramitam por meio físico no poder judiciário do estado no período de 16 de março a 4 de abril de 2021.
As audiências e sessões a serem realizadas de forma telepresencial e/ou videoconferência estão mantidas.
- março 15, 2021
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