Inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do RN apura suposto descumprimento de jornada de trabalho, delegação de expediente a terceiros e falhas no controle de frequência relativos à servidora pública efetiva no cargo de assistente técnico em saúde na UPA 24h, no município de Assú (RN).
A promotora de justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo estipulou um prazo de 15 dias para que a direção geral da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) informe se foi efetivamente adotado o registro manual de frequência dos servidores da unidade, inclusive da servidora investigada, conforme formalmente orientado pela secretaria de Saúde de Assú no período em que o sistema eletrônico esteve inoperante.
Diz ainda o ato que, “em caso positivo, encaminhe cópia legível dos livros, folhas de frequência ou registros manuais em que constem os registros de entrada, saída e assinatura da servidora Elyza Raquel dos Santos Medeiros atinentes ao período de outubro de 2025 a maio de 2026”.
A direção terá ainda que esclarecer de que forma eram e são validadas pela direção/chefia imediata as trocas de plantões realizadas formal ou informalmente pelos servidores atuantes na farmácia da unidade.
- outubro 03, 2026
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