Ministério Público instaura inquérito civil para apurar suposto descumprimento de jornada de trabalho na UPA de Assú

Inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do RN apura suposto descumprimento de jornada de trabalho, delegação de expediente a terceiros e falhas no controle de frequência relativos à servidora pública efetiva no cargo de assistente técnico em saúde na UPA 24h, no município de Assú (RN).

A promotora de justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo estipulou um prazo de 15 dias para que a direção geral da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) informe se foi efetivamente adotado o registro manual de frequência dos servidores da unidade, inclusive da servidora investigada, conforme formalmente orientado pela secretaria de Saúde de Assú no período em que o sistema eletrônico esteve inoperante.

Diz ainda o ato que, “em caso positivo, encaminhe cópia legível dos livros, folhas de frequência ou registros manuais em que constem os registros de entrada, saída e assinatura da servidora Elyza Raquel dos Santos Medeiros atinentes ao período de outubro de 2025 a maio de 2026”.

A direção terá ainda que esclarecer de que forma eram e são validadas pela direção/chefia imediata as trocas de plantões realizadas formal ou informalmente pelos servidores atuantes na farmácia da unidade.