O projeto político do pré-candidato a deputado federal Pedro Filho segue avançando e ganhando musculatura em diversas regiões do Rio Grande do Norte. Desta vez, o cenário político de São Gonçalo do Amarante registra um importante reforço.

Com um capital eleitoral estimado em cerca de 1.200 votos, o advogado, suplente de vereador e liderança reconhecida, Prof. Tico, declarou apoio ao projeto de Pedro Filho, consolidando mais uma aliança estratégica no estado.

Reconhecido pela atuação firme, pelo diálogo próximo com a população e pelo trabalho desenvolvido no município, Prof. Tico agrega experiência, credibilidade e representatividade a um projeto que vem crescendo de forma consistente. O apoio fortalece ainda mais a presença de Pedro Filho em São Gonçalo do Amarante e amplia sua base política na região Metropolitana.

A adesão reforça o momento de expansão do projeto, que vem se consolidando com o apoio de lideranças.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça (TJRN) para declarar a inconstitucionalidade de diversos cargos em comissão criados por lei municipal de Ipanguaçu no ano de 2025.

Para garantir a continuidade dos serviços essenciais e preservar a segurança jurídica, o TJRN aplicou a modulação dos efeitos da decisão.

O município de Ipanguaçu terá o prazo de 12 meses, contados a partir da publicação do julgado, para editar uma nova legislação e sanar as irregularidades apontadas na estrutura de pessoal.

A decisão, proferida à unanimidade pelo tribunal pleno, atende a um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) em uma ação direta de inconstitucionalidade, que questionava a natureza das atribuições de várias funções da estrutura administrativa local.

O acórdão confirmou que cargos como os de contador-geral do município, pregoeiro municipal, agente de contratação e fiscal de vigilância sanitária possuem atribuições técnicas, operacionais e burocráticas. De acordo com o entendimento jurídico firmado, essas atividades são incompatíveis com o regime de livre nomeação e exoneração, devendo ser exercidas por servidores aprovados em concurso público, conforme as regras de investidura previstas na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

Além das funções técnicas, a justiça também considerou inconstitucional a criação de cargos de assessoria jurídica fora da estrutura da Procuradoria Municipal, como os de consultor-geral, assessor jurídico e consultores jurídicos das áreas de saúde, educação e assistência social.

A decisão reforça o princípio da unicidade da advocacia pública, destacando que as funções de consultoria e representação judicial são privativas de procuradores de carreira.

Outro ponto destacado pelo MPRN e acatado pelo tribunal foi a utilização do termo preferencialmente para definir os requisitos de escolaridade de diversos cargos. O judiciário entendeu que essa expressão esvazia um requisito essencial para a investidura pública, ampliando indevidamente a discricionariedade do gestor e ferindo os princípios da legalidade e da impessoalidade.

Hoje pela manhã postamos uma matéria com o título ‘Espaço do leitor: Reclamação de buraco aberto há 15 dias sem reposição da pavimentação’.

Na matéria mostramos a reclamação de um leitor assíduo desse RSJ mostrando que a Caern abriu há quinze dias um buraco na rua Coronel Wanderley, no centro de Assú, para retirar um vazamento, e ainda não tinha feito a reposição da pavimentação.

Esse rabiscador entrou em contato com a direção da Caern em Assú e recebeu a informação que as providências para solucionar o problema seriam tomadas.

Pois bem... A direção da Caern foi ágil e já resolveu o problema.

Confira o antes e o depois.

Mais uma pesquisa registrada na justiça eleitoral para averiguar a intenção de voto do eleitorado do Rio Grande do Norte.

A pesquisa do instituto Affare, registrada com a identificação RN-07189/2026, vai medir a intenção de voto para os cargos de governador e senador.

As entrevistas serão conduzidas por meio de contatos telefônicos, a nível estadual, respeitando a proporção da população em cada mesorregião, garantindo representatividade territorial.

A previsão de divulgação é para sábado, dia 28 de março.