O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo os cargos de Procurador Geral do Município e Controlador Geral do Município de Assú.

A suposta ilegalidade consiste na acumulação do exercício dos cargos públicos comissionados de Procurador Geral, ocupado por Kalina Lígia Morais Figueiredo de Mendonça França, e de Controlador Geral, ocupado por Felipe Bernardo Lessa Silva, com a advocacia privada.

A informação que esse rabiscador recebeu é que o foco da apuração é o fato de que os ocupantes desses cargos estariam exercendo a advocacia privada ao mesmo tempo das funções públicas. Essa situação pode gerar conflito de interesses, risco de desvio de finalidade e favorecimento de terceiros, comprometendo a imparcialidade e a moralidade da administração pública.

A investigação vai buscar esclarecer as responsabilidades de cada envolvido, e se eles respeitam as regras que regem tanto o serviço público quanto o exercício da advocacia.

Ainda de acordo com o informante, a 1ª Promotoria do Ministério Público de Assú constatou inicialmente a incompatibilidade das nomeações dos advogados, por se tratar de cargos estratégicos dentro da estrutura do município, promovendo o aprofundamento das investigações para tentar encontrar novos indícios de ilegalidades.

Esse rabiscador, para averiguar a veracidade da informação, acessou o processo n. 03.23.2041.0000014/2026-29. Confira:

Sabe aquela pesquisa do instituto Affare que estava prevista para ser divulgada hoje? Leia AQUI

A pesquisa não será divulgada. Uma decisão judicial impede a publicação do levantamento.

O União Brasil entrou na justiça alegando que não foi encontrado o registro no conselho do estatístico do instituto Affare.

Mais uma baixa no grupo governista. O deputado estadual Hermano Morais, eleito pela federação PT/PV/PCdoB, vai deixar o PV e se filiar ao MDB.

Hermano divulgou nota comunicando “ao povo potiguar, aos meus eleitores e aos meios de comunicação do RN, a decisão de me desfiliar do Partido Verde (PV) para retornar ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB)”.

Ele explica na nota que esta decisão é “fruto de uma análise política conjuntural serena e transparente, fundamentada na vontade de melhor contribuir para o futuro do RN”.

O deputado diz ainda na nota que “aceitei o convite feito pelo presidente estadual do MDB e atual vice-governador, Walter Alves, para contribuir na construção de um novo projeto de desenvolvimento econômico e social para o nosso Estado”.

Na prática isso quer dizer que Hermano Morais será o indicado pelo MDB para compor, como vice, a chapa com Allyson Bezerra.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Assu/RN, instaurou inquérito civil para apurar a regularidade da contratação direta, pela Câmara Municipal do Assú (RN), para a prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar-condicionado do legislativo municipal.

Uma denúncia anônima aponta para a prática de supostas irregularidades na contratação direta da empresa N A Empreendimentos - ME, no ano de 2025, para a prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar-condicionado, incluindo possível sobrepreço.

O presidente da Câmara Municipal do Assú, João Batista de Souza Júnior, tem um prazo de até 15 dias úteis para encaminhar cópia integral da dispensa de licitação nº 009/2025, que resultou na contratação direta da empresa N A Empreendimentos – ME. Ele também deve remeter cópia integral do processo de pagamento (empenho, liquidação e pagamento), esclarecendo se houve aditivos ao contrato nº 010/2025, enviando as cópias.