O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), via 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu/RN, abriu inquérito civil para apurar a regularidade da contratação, pelo município de Assú (RN), da empresa Lumiart Comércio e Serviços Ltda., para aquisição de material de iluminação pública.
O inquérito também apura a regularidade da contratação, pelo município de Assú, da empresa Zagonel S.A, no pregão presencial nº 003/2023, destinado à aquisição de material e equipamento para a modernização da iluminação pública.
Os investigados são o município de Assú, as pessoas jurídicas Lumiart Comércio e Serviços Ltda. e Zagonel S.A através de seus representantes legais Valdemário Pinheiro de Araújo e Roberto Zagonel, o secretário municipal de Serviços Públicos, Alderlan Lenilson Bento da Silva, entre outros que, no curso das investigações, sejam eventualmente identificados e possuam responsabilidade.
Documento enviado ao prefeito de Assú, Luís Eduardo Pimentel Soares, concede um prazo até 15 dias úteis para que seja remetido cópias de vários documentos solicitados.
O prefeito também deverá informar quais os servidores responsáveis pela fiscalização da execução dos serviços e que sejam encaminhadas as fichas funcionais com qualificação e endereço.
- dezembro 10, 2025
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