Nota de Esclarecimento da Secretaria Municipal de Saúde de Assú
Em relação ao vídeo que circula nas redes sociais, no qual uma pessoa, identificando-se como médica, afirma ter prestado um plantão de 24 horas na UPA de Assú em dezembro de 2024 sem ter recebido o pagamento devido, além de relatar que teria sofrido ameaças durante o referido plantão, a Secretaria Municipal de Saúde de Assú esclarece:
1. Não há, nos registros da Secretaria, qualquer vínculo contratual ou débito existente em favor da profissional mencionada. Não consta que a mesma tenha sido contratada diretamente pelo município para atuar na UPA no período referido.
2. A profissional em questão, ao que tudo indica, foi contratada por uma empresa terceirizada prestadora de serviços médicos, que a alocou temporariamente na unidade. Sendo assim, eventuais pendências financeiras devem ser tratadas diretamente entre a profissional e a empresa contratante, não havendo vínculo legal dessa profissional com a Secretaria de Saúde ou com a Prefeitura Municipal.
3. De fato, ainda há pagamentos pendentes relativos a faturas de empresas prestadoras de serviços à saúde, referentes ao final do exercício de 2024. Esse atraso decorre de uma decisão judicial de instância superior: o Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o estorno de recursos de emenda parlamentar que já estavam creditados nas contas do município, recursos esses que serviriam como fonte orçamentária para esses pagamentos. A situação exigiu o reenquadramento das despesas afetadas, o que provocou o atraso. O estorno das emendas afetou municípios em todo o Brasil tendo se tornado fato de notório conhecimento.
4. Os pagamentos correspondentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2025 foram efetuados normalmente, utilizando-se outra fonte orçamentária. As faturas relativas a dezembro estão sendo regularizadas e o pagamento será realizado nos próximos ____ dias, dentro do escalonamento estabelecido, respeitando a ordem cronológica de liquidação, conforme normas do Tribunal de Contas.
5. Ao serem contratadas as empresas contratadas para prestação de serviços médicos devem comprovar capacidade financeira para suportar eventuais atrasos nos repasses, apresentando balanços e demonstrando possuir capital de giro. Portanto, é esperado que essas empresas honrem seus compromissos com os profissionais, mesmo diante de atrasos pontuais de repasse por parte do município contratante.
6. Sobre as alegações de ameaças feitas pela profissional durante sua breve atuação em Assú, a Secretaria informa que está adotando as providências internas cabíveis. No entanto, entende-se que a denúncia deve ser formalizada pela interessada junto às autoridades policiais competentes, apresentando as devidas provas de materialidade e autoria, a fim de que os fatos sejam devidamente apurados.
A Secretaria Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com a transparência, com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e com o respeito a todos os profissionais que atuam na rede de saúde do município.
- março 31, 2025
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