O juiz da 54ª Zona Eleitoral, Nilberto Cavalcanti de Souza Neto, emitiu parecer após defesa apresentada pelos investigados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), formulada pela Coligação Ipanguaçu do bem 22-PL / Federação PSDB/Cidadania (PSDB/Cidadania), Partido da República (PR), Jefferson Charles de Araujo Santos e Thales Cosme Marinho em desfavor de Remo da Fonseca Silveira, Silvio Gonzaga Nobre e Doel Soares da Costa.

Na defesa apresentada, os investigados Remo da Fonseca Silveira e Silvio Gonzaga Nobre apresentaram “contestação arguindo as preliminares de ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, ilegitimidade passiva dos candidatos e nulidade de material digital produzido de modo ilícito, pugnando pelo acolhimento das preliminares, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, e a realização de perícia em todo material digital apresentado pelos autores”.

Confira trechos da decisão:

Em seu parecer, o juiz Nilberto Cavalcanti finaliza:

O estado de saúde do ex-prefeito José Maria, o ‘Zebrinha’, que está na UTI do hospital Wilson Rosado, em Mossoró (RN), continua evoluindo bem.

Ele está sem o uso de oxigênio e se continuar com essa evolução, receberá alta da UTI amanhã.

O deputado estadual George Soares (PV) destacou, na sessão desta quinta-feira, 20, a importância da realização do São João de 2023 para a economia de Assú.

O parlamentar falou sobre o lançamento da programação da festa e da emenda que indicou para a organização do evento: “O prefeito Gustavo Soares lançou, no último final de semana, a programação do São João mais antigo do mundo que este ano completa 297 anos, e nós estamos ajudando com a indicação de uma emenda parlamentar de R$ 400 mil. Os recursos serão investidos na realização da festa tendo em vista a movimentação financeira gerada pelo evento”.

George ressaltou que no São João de 2022, segundo pesquisa de satisfação realizada pelo sistema Fecomércio RN, a injeção na economia de Assú foi de R$ 72,3 milhões. A pesquisa também apontou que durante os dias de evento o gasto total médio por participante foi de R$ 882,49.

O parlamentar finalizou dizendo que “para encerrar o São João teremos o show do padre Fábio de Melo, um sonho antigo da igreja católica, e o nosso prefeito conseguiu a contratação. É um período de muita alegria na nossa cidade, e também de fé em homenagem a São João Batista, padroeiro de Assú. Não é somente a festa junina, é a celebração do santo que abençoa nosso povo”.

Uma conciliação realizada na Vara do Trabalho de Assú acertou a base para o pagamento de R$ 2.328.784,25, referentes a setenta trabalhadores da Sociedade Agrícola Bela Flor Ltda.

De início, serão liberados R$ 921.135,08, valor já a disposição do juízo, a serem pagos em partes iguais aos trabalhadores. Essa quantia corresponde ao recebimento inicial do valor arrecadado com a venda de bens penhorados, que resultou num montante final de R$ 2.534.000,00

À medida que forem liberados mais pagamentos dos bens, vendidos em parcelas mensais, será feito o pagamento do restante do débito.

Os trabalhadores, no caso, fazem parte de vários processos, unificados pela juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, titular da Vara de Assú, após a empresa ser condenada à revelia por não comparecer às audiências na Vara.

A audiência de conciliação com os advogados das partes, para definir o pagamento dos débitos, foi determinada pela juíza após a venda dos bens em leilão.

A Sociedade Agrícola Bela Flor Ltda. encerrou as suas atividades e não pagou as verbas rescisórias dos empregados; não deu baixa nas respectivas CTPS; não forneceu a chave de conectividade para saque do FGTS ou guia para habilitação no programa seguro-desemprego.

De acordo com a juíza Maria Rita, a conciliação foi muito boa “porque foi um ajuste consensual, agradando a todo mundo”. Ela disse que o resultado foi graças à ação eficiente da Justiça do Trabalho, que identificou “os bens da empresa, transformando-os rapidamente em penhora e conseguindo vendê-los em leilão”.