A Caern informa que vândalos roubaram cabos e danificaram equipamentos de uma estação de bombeamento da adutora Sertão Central, no município de Angicos (RN), na madrugada desta quarta-feira, 8.

Estão com abastecimento suspenso as cidades de Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos, Fernando Pedrosa, Jardim de Angicos, Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino, Riachuelo e as comunidades de Mulungu e Cachoeira do Sapo.

A previsão é restabelecer o abastecimento na noite de sábado, 11. Mas, são necessárias 72 horas, após religar, para normalização do abastecimento.

O jeito é a população da região Central torcer que chova nos próximos dias.

Do governador do Ceará, Elmano de Freitas, em suas redes sociais:

“Excelente notícia para o Ceará. Concluí há pouco, em Brasília, reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e equipe. O ministro garantiu a duplicação de dois trechos de rodovias federais em nosso estado: BR-116, entre Pacajus e Boqueirão do Cesário; e BR- 304, entre Aracati e a divisa do Rio Grande do Norte”.

Já a obra de duplicação do trecho da BR 304/RN, na Reta Tabajara, continua a passos de tartaruga.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão que absolveu o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, atualmente no PSB, e outros políticos acusados de envolvimento no chamado ‘Quadrilhão do PMDB’.

Os desembargadores federais rejeitaram, por unanimidade, recurso do Ministério Público Federal contra a decisão da primeira instância da justiça federal, que em maio de 2021 tinha determinado a absolvição sumária do grupo.

Também foram mantidas as absolvições do ex-presidente Michel Temer; dos ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco; dos ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures; do coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro de Temer; do advogado José Yunes, amigo do ex-presidente; o doleiro Lúcio Funaro; e de Altair Alves Pinto e Sidney Szabo.

A defesa do ex-ministro Henrique Alves, através do advogado Marcelo Leal, divulgou nota sobre a decisão. 

Em trecho da nota ele diz: 

"O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na data de hoje, negou provimento ao Recurso de Apelação do Ministério Público Federal contra a absolvição sumária dos Réus MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA, HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES, GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA, RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, ELISEU LEMOS PADILHA, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, JOSÉ YUNES, JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO, ALTAIR ALVES PINTO, SIDNEY NOBERTO SZABO e LÚCIO BOLONHA FUNARO, na ação penal decorrente do caso que ficou conhecido como “QUADRILHÃO DO PMDB”. 

E complementa: 

"Com essa decisão resta confirmada a sentença do juiz de primeiro grau que havia absolvido todos os réus sumariamente. A defesa de HENRIQUE EDUARDO ALVES entende que, com isso, encerra-se mais um capítulo nefasto da Lava-Jato que pretendia criminalizar a atividade política, com graves consequências para a democracia brasileira".

O Governo do RN publicou nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial do Estado (DOE), decreto que regulamenta as normas gerais de licitação e contratação estabelecidas pela Nova Lei de Licitações.

A Nova Lei de Licitações foi sancionada ainda em abril de 2021, e é uma norma criada para regular as licitações e contratos no Brasil. Porém, durante esse tempo a lei passou por um período de transição entre as legislações – ou seja, a administração podia optar por licitar ou contratar diretamente de acordo com a nova lei, ou de acordo com as leis que já existiam anteriormente.

Agora, esse prazo finda em 31 de março de 2023. A partir de 1º de abril, passa a vigorar somente a Nova Lei de Licitações, já que as antigas estarão revogadas automaticamente, assim como os decretos estaduais que tratavam sobre essas legislações.

Entre as principais novidades, o novo decreto destaca partes importantes dos processos de compras e contratações públicas. É dada maior ênfase na fase de planejamento das contratações, que deverão estar alinhadas com o planejamento estratégico das organizações.

O decreto estadual destaca que todos os órgãos devem ficar responsáveis por elaborar o seu próprio Plano de Contratação Anual (PCA), enquanto a Secretaria de Estado da Administração (Sead) se encarrega de elaborar o Plano de Contratações Anual do Estado (PCAE).

As principais diretrizes do decreto estadual são a busca pela promoção do desenvolvimento sustentável; tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte e equiparados; ambiente negocial íntegro e confiável; desburocratização, incentivo à participação social, uso de linguagem simples e de tecnologia; e transparência processual; entre outras.

Neste mês de março serão promovidos cursos de ampla capacitação com servidores e colaboradores do executivo estadual, a fim de prepará-los para trabalhar com a nova legislação.