Em visita ao município de Mossoró (RN), nesta sexta-feira, 15, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, cumprirá agenda dedicada à inclusão socioeconômica, à agricultura familiar e ao combate à fome.

Em seu primeiro compromisso, visitará alunos do curso de capacitação para os trabalhadores da assistência social, equipes responsáveis por atender diretamente beneficiários de programas sociais e inscritos no Cadastro Único.

Durante a manhã, ainda participará de solenidade de assinatura do Plano Brasil Sem Fome, iniciativa lançada em agosto, com o intuito de retirar o Brasil do mapa da fome até 2030, reduzir as taxas de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional. Na ocasião, também assinará pactos e protocolos de intenção com o governo estadual, Banco do Nordeste (BNB), entidades e empresas.

A imprensa será recebida às 10h no teatro Lauro Monte.

O último compromisso será no município de Apodi e prevê a visita ao sítio Lagoa do Clementino, local em que ocorrerá a assinatura de contratos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e entrega de unidade de beneficiamento de algodão agroecológico.

A cúpula da oposição em Assú tem em mãos dados de uma sondagem para avaliar o desempenho dos principais postulantes na disputa à cadeira de prefeito em 2024.

Os números desse levantamento não foram revelados, já que se trata de sondagem interna, mas, é possível verificar o otimismo da oposição em uma possível disputa direta à sucessão de Gustavo Soares.

Os nomes da médica Vanessa Lopes, da vice-prefeita Fabielle Bezerra e do ex-prefeito Ivan Júnior aparecem na frente em comparação ao possível candidato da situação, Lula Soares. São números de intenção de voto que estimulam a oposição.

Por outro lado, observadores apontam que existe uma união consolidada dentro do grupo oposicionista. E que a escolha do cabeça de chapa, que pode ser Fabielle, Vanessa, Ivan Júnior ou outro nome, não vai gerar esfacelamento entre eles.

Vamos acompanhar.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conseguiu na justiça uma indenização por danos morais a um homem inocente que cumpriu mais de um ano de prisão em regime fechado no sistema prisional potiguar. A revisão penal foi fruto de um trabalho intenso de análise processual realizado pelo Núcleo de Atendimento de Mossoró. Diante da prisão injusta, a instituição moveu uma ação civil e conquistou a indenização no valor de R$ 250.000,00 para o cidadão.

Residente da cidade de Mossoró, a história de Francisco Robson da Silva sofreu uma guinada em março de 2021 quando o homem descobriu que deveria cumprir uma pena de 5 anos de reclusão que pesava contra ele por uma condenação pelo crime de roubo. O homem, no entanto, não seria o autor do crime, nem mesmo estava na cidade no dia da ocorrência, conforme identificou a defensora Hissa Cristhiany Gurgel da Nóbrega Pereira que assumiu o caso em maio de 2022.

O crime, segundo o processo, teria acontecido em abril de 2016. De acordo com a denúncia, policiais militares encontraram, em uma residência no bairro Mãe Luiza, um carro com registro de roubo e material explosivo. Na ocasião da prisão, o homem preso em flagrante disse que se chamava Francisco Robson da Silva, informou data de nascimento e filiação, mas não apresentou nenhum documento de identificação que comprovasse os dados declarados.

Na mesma época do registro do crime, o mossoroense Francisco Robson da Silva realizava um acompanhamento no Centro Terapêutico Nova Vida, localizado em Mossoró. As defensoras identificaram que o homem preso em flagrante se passou falsamente por Francisco Robson da Silva apresentando seus dados.

A análise mostrou ainda que a pessoa que estava detida, Francisco Robson da Silva, não se parecia em nada com os registros fotográficos da pessoa que havia sido flagranteada no dia da ocorrência.

A defensora registrou no pedido de revisão criminal: “Comparando-se as imagens colhidas no bojo do processo criminal com as imagens cadastradas no SIAPEN é possível verificar que o flagranteado possui traços bem diferentes do reeducando: porte físico forte, tatuagem que cobre todo o braço direito e estatura em torno de 02 metros de altura. Enquanto o Requerente possui uma tatuagem bem menor no braço direito, compleição física magra e estatura de 1,60m”.

Apesar dos fatos, Francisco Robson da Silva ainda cumpriu 16 meses de prisão em regime fechado no sistema prisional potiguar. Em julho de 2022, a justiça concedeu o pedido formulado pela DPE/RN pela revisão da pena, reconhecendo que a prisão havia sido irregular. Diante dos danos causados à vida do cidadão, a defensora pública Suyane Iasnaya Bezerra de Góis Saldanha moveu então uma ação civil pedindo reparação moral e pagamento de indenização.

Considerando a gravidade do caso, a intensidade da irresponsabilidade e as condições de vida as quais o homem foi submetido, a justiça determinou ao Estado o pagamento de uma indenização no valor de R$ 250.000,00 como forma de compensação, “eis que, a dor, a aflição, o abalo mental e o incômodo sofridos não podem ser mensurados”.