A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN), através do Núcleo de Assú, conquistou três importantes decisões judiciais buscando garantir tratamentos medicamentosos para pacientes diagnosticados com câncer.
Os bloqueios de verbas públicas totalizaram o valor de R$ 478.880,40 para garantia do tratamento dos pacientes, em face do descumprimento reiterado de decisões judiciais pelo poder público.
Os pacientes beneficiados são portadores de câncer do tipo Carcinoma Renal, Nasofaringe Metastático e Melanoma. Nos três casos, a prescrição médica indica a necessidade de uso de medicamentos que não possuem fornecimento contínuo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em face da inefetividade da política pública. Segundo as indicações médicas, a utilização dos fármacos deve se dar por tempo indeterminado, sendo os pacientes reavaliados a cada três meses.
Na sentença, a justiça determinou, como forma de realizar um controle mais efetivo da verba pública, que “o bloqueio se dê na quantidade necessária para três meses de tratamento, período em que deverá ser reavaliada pelo médico a permanência do tratamento na mesma dosagem e nas mesmas condições inicialmente prescritas, para que seja feita nova aquisição de medicamento”.
- setembro 12, 2023
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