E a política em Ipanguaçu continua proporcionando novos episódios na série Câmara Municipal de Ipanguaçu (CMIflix).
Na noite desta sexta-feira, em decisão proferida pelo juiz Nilberto Cavalcanti de Souza Neto, ficou definido que Jefferson Santos, o Gordo Filho, devolva as chaves da Câmara Municipal, os livros de registro de ata, computadores e notebook de propriedade do legislativo.
O juiz determinou também que Jefferson se abstenha de se apresentar como presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu enquanto constatada a vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito ou de realizar qualquer ato nesta condição ou compondo a mesa diretora.
Ainda em sua decisão o juiz esclarece que Jefferson “não se encontra impedido de acessar o prédio sede da Câmara Municipal de Ipanguaçu ou outro lugar que seja definido como espaço para realização das sessões da Câmara Municipal, mas deverá se abster de causar qualquer tumulto ou levar consigo força policial nas sessões a se realizarem”.
Confira trechos da decisão a qual esse rabiscador teve acesso:
Através de dispensa de licitação o Governo do RN, via secretaria de Infraestrutura, contratou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, para serviços técnicos de gestão e operação aeroportuária no aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, em Mossoró (RN).
O contrato é no valor de R$ 3.349.984,51 e o prazo de vigência de 12 meses.
O valor a ser pago mensalmente será de R$ 279.165,38.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) foi comunicado na noite desta sexta-feira, 16, da decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski atendendo a Agravo Regimental no Recurso Ordinário Eleitoral, em que este, indefere o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, Wendel ‘Lagartixa’, ao cargo de deputado estadual do Rio Grande do Norte nas eleições 2022, em razão da incidência da causa de inelegibilidade.
A petição foi protocolada por Ubaldo Fernandes da Silva, eleito 1º suplente para o cargo de deputado estadual pela federação PSDB/Cidadania.
Fonte: TRE/RN
Em sua decisão, o ministro afirmou: “Isso posto, determino o cumprimento imediato da decisão de ID 158270141 na qual indeferi o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, para que o TRE/RN efetue sua exclusão do rol dos eleitos, impedindo assim sua diplomação, bem como promova a retotalização de votos para o cargo de Deputado Estadual no Estado referente às Eleições de 2022”.
O processo de retotalização só ocorrerá no dia 25 de janeiro, após o retorno do recesso judiciário, que acontecerá de 20 de dezembro a 20 de janeiro, período em que fica suspensa a contagem dos prazos processuais.
O edital que autoriza a retotalização de votos foi disponibilizado em edição extra do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (DJE/TRE-RN), para publicação na segunda-feira, dia 19.
Pelo edital, ficam convocados os partidos políticos, as federações de partidos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanhar o reprocessamento da totalização de votos das eleições 2022, referente ao cargo de deputado estadual, que ocorrerá no dia 25/01/2023, às 15h, no gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições do TRE-RN, no bairro Tirol, em Natal (RN).
