Do governador do Ceará, Elmano de Freitas, em suas redes sociais:

“Excelente notícia para o Ceará. Concluí há pouco, em Brasília, reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e equipe. O ministro garantiu a duplicação de dois trechos de rodovias federais em nosso estado: BR-116, entre Pacajus e Boqueirão do Cesário; e BR- 304, entre Aracati e a divisa do Rio Grande do Norte”.

Já a obra de duplicação do trecho da BR 304/RN, na Reta Tabajara, continua a passos de tartaruga.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão que absolveu o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, atualmente no PSB, e outros políticos acusados de envolvimento no chamado ‘Quadrilhão do PMDB’.

Os desembargadores federais rejeitaram, por unanimidade, recurso do Ministério Público Federal contra a decisão da primeira instância da justiça federal, que em maio de 2021 tinha determinado a absolvição sumária do grupo.

Também foram mantidas as absolvições do ex-presidente Michel Temer; dos ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco; dos ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures; do coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro de Temer; do advogado José Yunes, amigo do ex-presidente; o doleiro Lúcio Funaro; e de Altair Alves Pinto e Sidney Szabo.

A defesa do ex-ministro Henrique Alves, através do advogado Marcelo Leal, divulgou nota sobre a decisão. 

Em trecho da nota ele diz: 

"O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na data de hoje, negou provimento ao Recurso de Apelação do Ministério Público Federal contra a absolvição sumária dos Réus MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA, HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES, GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA, RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, ELISEU LEMOS PADILHA, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, JOSÉ YUNES, JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO, ALTAIR ALVES PINTO, SIDNEY NOBERTO SZABO e LÚCIO BOLONHA FUNARO, na ação penal decorrente do caso que ficou conhecido como “QUADRILHÃO DO PMDB”. 

E complementa: 

"Com essa decisão resta confirmada a sentença do juiz de primeiro grau que havia absolvido todos os réus sumariamente. A defesa de HENRIQUE EDUARDO ALVES entende que, com isso, encerra-se mais um capítulo nefasto da Lava-Jato que pretendia criminalizar a atividade política, com graves consequências para a democracia brasileira".

O Governo do RN publicou nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial do Estado (DOE), decreto que regulamenta as normas gerais de licitação e contratação estabelecidas pela Nova Lei de Licitações.

A Nova Lei de Licitações foi sancionada ainda em abril de 2021, e é uma norma criada para regular as licitações e contratos no Brasil. Porém, durante esse tempo a lei passou por um período de transição entre as legislações – ou seja, a administração podia optar por licitar ou contratar diretamente de acordo com a nova lei, ou de acordo com as leis que já existiam anteriormente.

Agora, esse prazo finda em 31 de março de 2023. A partir de 1º de abril, passa a vigorar somente a Nova Lei de Licitações, já que as antigas estarão revogadas automaticamente, assim como os decretos estaduais que tratavam sobre essas legislações.

Entre as principais novidades, o novo decreto destaca partes importantes dos processos de compras e contratações públicas. É dada maior ênfase na fase de planejamento das contratações, que deverão estar alinhadas com o planejamento estratégico das organizações.

O decreto estadual destaca que todos os órgãos devem ficar responsáveis por elaborar o seu próprio Plano de Contratação Anual (PCA), enquanto a Secretaria de Estado da Administração (Sead) se encarrega de elaborar o Plano de Contratações Anual do Estado (PCAE).

As principais diretrizes do decreto estadual são a busca pela promoção do desenvolvimento sustentável; tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte e equiparados; ambiente negocial íntegro e confiável; desburocratização, incentivo à participação social, uso de linguagem simples e de tecnologia; e transparência processual; entre outras.

Neste mês de março serão promovidos cursos de ampla capacitação com servidores e colaboradores do executivo estadual, a fim de prepará-los para trabalhar com a nova legislação.

# Publicada lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2023. A receita total estimada é de R$17.997.791.000,00. Já a despesa é estimada é de R$ 18.287.619.000,00.

# A Polícia Federal instaurou nesta segunda-feira, 6, inquérito policial para apurar ingresso irregular de joias de elevado valor, procedentes da Arábia Saudita, as quais foram retidas pela Receita Federal. A investigação será conduzida pela delegacia especializada de Combate a Crimes Fazendários da superintendência em São Paulo. O inquérito encontra-se sob segredo de justiça e tem prazo inicial de trinta dias para conclusão.

# A prefeitura de Assú, através de dispensa de licitação, está contratando uma profissional para prestar “serviço de embelezamento”. Valor do contrato: R$ 15.750,00.

# Ainda através de dispensa de licitação, o executivo assuense está contratando a mesma profissional que vai prestar “serviço de embelezamento”, para fornecer “kits de beleza”, pelo valor de R$ 15.520,00.

# João Mecânico, o ‘filósofo’, com a voz carregada de ironia, comenta com esse rabiscador: “Samuel, o ex-presidente Bolsonaro é um homem simples... Come pão com leite condensado e usa caneta bic... Você realmente acha que ele seria capaz de roubar um colar de 16 milhões???”

# O Grupo TCM Telecom patrocina o projeto Mulheres à vista, da Cia Bagana de Teatro, que inicia neste mês de março a sua primeira etapa e leva ao público, a arte da palhaçaria feminina, rodas de conversas e oficinas. Nesta primeira etapa serão realizadas apresentações pela manhã e tarde, hoje, 7, na sede da TCM, em Mossoró (RN). Os municípios de Apodi, Pau dos Ferros, Upanema e Caraúbas também serão contemplados com o projeto.

# Seja mais um apoiador do RSJ! Nossa meta para o ano de 2023 é alcançar 1.200 Pixs, uma média de 100 Pixs mês. O valor quem decide é cada um de vocês, de acordo com o que a gente merece. PIX 84999728125

# O estado de São Paulo tem mais policiais para cuidar de presos do que para investigar crimes. Dados do final do ano passado apontam que toda a Polícia Civil soma 26.350 policiais. Já a Polícia Penal tem 29.241 servidores, sem contar os 3.292 funcionários dos setores administrativos.

# Os editais do concurso público para provimento de 229 vagas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) receberam retificações. Uma alteração é o início e o fim do período de inscrições dos candidatos, que será realizado agora das 16h do dia 8 de março às 16h do dia 10 de abril.

# A prestação de contas com o ‘Leão’ vai começar e você pode transformá-la em uma atitude de solidariedade, ajudando centenas de crianças e adolescentes, como os pacientes acolhidos pela Casa Durval Paiva, em tratamento contra o câncer e doenças hematológicas crônicas. Para isso, ao fazer a sua declaração anual de rendimentos à Receita Federal, basta destinar até 3% do seu imposto apurado ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

# A Neoenergia Cosern iniciou a substituição de 498 luminárias pela tecnologia LED nos postes instalados ao longo do anel viário do campus central da UFRN, em Natal (RN).

# O governo estadual vai realizar solenidade em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Com o tema ‘Igualdade de gênero para um amanhã sustentável’, o evento acontecerá nesta quarta-feira, 8, às 10h, na Escola de Governo, em Natal (RN).

# Acesse este link para entrar no grupo do RSJ no whatsapp: https://chat.whatsapp.com/F3tfjrKmEw2C498vBKMiNo Mas, é bom ressaltar que esse grupo não será de conversação entre os membros, pois apenas o administrador poderá fazer postagens. Será para o envio dos links das matérias do Rabiscos do Samuel Junior (RSJ) www.blogrsj.com

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 7, a operação Coração Rompido, destinada a apurar os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação na prefeitura de Canguaretama (RN).

Cerca de 40 policiais federais cumprem dez mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal/RN, nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo e Jucurutu.

A ação de hoje é realizada por ocasião de investigação iniciada em 2022, por meio do qual se detectou montagem do processo de contratação de empresa para prestação de serviços de plantonistas no combate a Covid-19, pela prefeitura de Canguaretama, no montante de R$ 640 mil, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A investigação comprovou, além da irregularidade na contratação, o pagamento de vantagem indevida ao então prefeito de Canguaretama, o que se deu por intermédio de terceiros.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a nove anos de reclusão.

A Petrobras assinou com a Equinor carta de intenções que amplia a cooperação entre as empresas para avaliar a viabilidade técnico-econômica e ambiental de sete projetos de geração de energia eólica offshore na costa brasileira, com potencial para gerar até 14,5 GW.

Com esses estudos, a expectativa é avançar nos projetos de transição energética do país.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que “esse acordo vai abrir caminhos para uma nova fronteira de energia limpa e renovável no Brasil, aproveitando o expressivo potencial eólico offshore do nosso país e impulsionando nossa trajetória em direção à transição energética”.

O acordo é fruto da parceria firmada entre Petrobras e Equinor em 2018 – e teve seu escopo ampliado para além dos dois parques eólicos Aracatu I e II (localizados na fronteira litorânea entre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo), previstos inicialmente.

Além desses dois projetos, o novo acordo prevê avaliação da viabilidade de parques eólicos de Mangara (na costa do Piauí); Ibitucatu (costa do Ceará); Colibri (fronteira litorânea entre o Rio Grande do Norte e Ceará), além de Atobá e Ibituassu (ambos na costa do Rio Grande do Sul) – num total de sete projetos, com prazo de vigência até 2028.

Jean Paul disse que “vamos juntar nossa capacidade de inovação tecnológica offshore, reconhecida mundialmente, e a nossa experiência no mercado de geração de energia elétrica brasileiro com o expertise da Equinor em projetos de eólica offshore em vários países. Vale destacar, porém, que a fase é de estudos e a alocação de investimentos depende de análises aprofundadas para avaliar sua viabilidade, além de avanços regulatórios que permitirão os processos de autorização para as atividades, a ser feita pela União”.

A Central do Cidadão de Mossoró está com o atendimento ao público suspenso desde a última sexta-feira, 3.

Motivo: falta de internet.

A gerente da Central do Cidadão, Elaine Cristina Dantas, informou que não tem como fazer o atendimento ao público sem internet.

Ainda não tem previsão de quando retorna o atendimento.

A cidade de Assú está com o abastecimento de água suspenso.

A suspensão foi ocasionada por vazamento na tubulação que abastece a cidade, na manhã desta segunda-feira, 6.

A previsão é concluir o serviço no final da manhã desta terça-feira, 7, quando o sistema será religado.

Após religar, são necessárias 48 horas para normalização do envio de água, para todos os bairros da cidade.

@ Nesta terça-feira, 7, a Nova Acrópole Assú realizará palestra presencial gratuita tendo como tema ‘Filosofia: A Arte de Viver’. Será às 19h30, na sede da entidade, na rua 15 de novembro, bairro Dom Eliseu. Inscrição nesse endereço

@ A governadora Fátima Bezerra desembarcou no aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) às 22h deste domingo, 5, depois de cumprir agendas administrativas em Portugal.

@ Fátima Bezerra foi recebida pelo vice-governador Walter Alves, que devolveu simbolicamente o cargo.

@ Entrou em vigor a lei que colocou fim à obrigatoriedade de aval do cônjuge para procedimentos de laqueadura e vasectomia. A lei também reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a esterilização voluntária. O texto, aprovado pelo Senado em agosto de 2022, foi sancionado no dia 2 de setembro e teve um prazo de 180 dias para passar a valer.

@ Na próxima quinta-feira, 9, será celebrado o Dia Mundial do Rim. Para marcar a data, a Sociedade Norte-rio-grandense de Nefrologia (Sonern) se une a estudantes do curso de Medicina da UnP para a realização de exames de triagem da doença renal crônica. A ação é gratuita e acontecerá no 2º piso do shopping Midway Mall, em Natal (RN), das 10h às 20h.

@ “Como você está?” é a frase mais inútil dentro de uma conversa, aponta um estudo publicado pela universidade de Harvard. De acordo com o estudo, a habitual frase é desinteressante porque a pessoa que pergunta realmente não quer saber, e a pessoa que responde nem sempre diz a verdade. Os pesquisadores chegaram a esta conclusão após analisar mais de 300 conversas online.