No início do mês de novembro publicamos aqui no RSJ matéria com o seguinte título: ‘Julgamento no TRE-RN da cassação de Gustavo Soares e Fabielle Bezerra deverá ficar para o próximo ano’. Leia AQUI

Na matéria afirmamos que “de acordo com informação recebida por esse rabiscador, essa ação não entrará na pauta de julgamento do tribunal este ano”.

E mais uma vez as fontes do RSJ acertaram.

Com o recesso judiciário, somente no próximo ano é que o julgamento dessa ação entrará em pauta.

E, pelo que esse rabiscador vem acompanhando, não entrará em pauta nem no mês de janeiro. Explico: Já tem pauta definida para os dias 23, 24, 25 e 26 de janeiro e essa ação não está relacionada para julgamento.

Nesta terça-feira, 20, o Governo do RN e o sistema Fiern lançam o Atlas Eólico e Solar do RN.

O documento contém informações do crescimento das energias renováveis no estado, caracterização geográfica, climatologia, aspectos socioambientais e de licenciamento, além de informações das tecnologias eólica e solar.

Será às três da tarde na Casa da Indústria, sede da Fiern em Natal (RN).

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), estará em período de recesso a partir de hoje, dia 20 de dezembro, até o dia 6 de janeiro de 2023.

Durante este período, os atendimentos e demais atividades da Justiça Eleitoral potiguar sofrerão alterações.

Os cartórios eleitorais do Estado funcionarão, entre os dias 20 a 23 e 26 a 30, no horário das 8h às 13h. Já em janeiro de 2023, os cartórios deverão funcionar entre os dias 2 a 6, das 8h às 13h.

No dia 6 de janeiro, os cartórios da capital não vão funcionar devido ao feriado municipal de Santos Reis.

O atendimento ao público na secretaria Judiciária permanecerá normal durante o recesso, no horário das 8h às 13h.

Os juízes do tribunal deverão obedecer à escala de plantão definida, referente ao recesso natalino durante os dias úteis compreendidos entre 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023.

Os prazos judiciais referentes a processos eleitorais na jurisdição do tribunal ficam suspensos no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

E os episódios na série Câmara Municipal de Ipanguaçu (CMIflix) não param.

Esse já é o segundo dessa segunda-feira, 19.

O presidente do legislativo municipal, Doel Soares, pensou... se aconselhou... refletiu... e convocou o suplente de vereador Josimar Lopes para assumir a vaga do vereador João Batista Bertoldo Gomes, que foi nomeado secretário municipal de Planejamento, Administração e Transportes.

Esse rabiscador teve acesso ao conteúdo da mensagem enviada por Doel Soares para Josimar Lopes:

“Boa tarde Josimar Lopes. Após tramitação do feito administrativo, informo que

 o Senhor poderá comparecer a sede da Câmara para tomar posse. Esclareço ainda, 

que a partir deste ato de comunicação, vossa Excelência terá o prazo de 15 dias 

para se fazer presente para investir-se no cargo de vereador”.

Pelo jeito, Josimar não esperou os 15 dias, vestiu o paletó imediatamente e foi tomar posse!!!

Vamos acompanhar os próximos episódios.

A assessoria do deputado estadual Nelter Queiroz enviou nota de esclarecimento.

Confira a nota na íntegra:

ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO DO RN

Sobre os fatos recentemente publicados na imprensa, cabem à população do Estado do Rio Grande do Norte os seguintes esclarecimentos:

1. Recebo com naturalidade a ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral há 4 dias e divulgada na mídia somente no dia da minha diplomação que continua confirmada pelo TRE/RN;

2. A Justiça Eleitoral, ao julgar as minhas contas de campanha, afastou a quase totalidade dos itens apontados no parecer conclusivo da Comissão de Contas, documento que serviu de base para o processo, mantendo somente poucas inconsistências FORMAIS que não chegam a 5% das despesas de campanha;

3. Portanto, confiando que a Justiça será feita, reafirmo que sou Deputado eleito pelo povo do Estado do Rio Grande do Norte, serei diplomado na data de hoje e tomarei posse para mais um mandato de quatro anos.

NELTER QUEIROZ

DEPUTADO ESTADUAL

Mais um episódio na série Câmara Municipal de Ipanguaçu (CMIflix).

O prefeito de Ipanguaçu, Jefferson Santos, o Gordo Filho, nomeou hoje o vereador João Batista Bertoldo Gomes, como secretário municipal de Planejamento, Administração e Transportes. Confira portaria:

Josimar Lopes, eleito pelo PSB, que havia perdido a vaga no legislativo municipal no reprocessamento dos votos realizado no início do mês de dezembro (leia AQUI), deveria ser convocado imediatamente pelo presidente da Câmara Municipal para assumir a vaga de Batista Bertoldo.

E, Josimar Lopes retornando, acaba o argumento de realização de novas eleições para a mesa diretora do biênio 2023-2024.

Mas, como a série CMIflix é recheada de emoção e de fatos inusitados, eis que o presidente do legislativo, Doel Soares, simplesmente se recusou a convocar Josimar Lopes a tomar posse.

Doel alega que ele teria 15 dias pra dar posse a Josimar, mesmo sendo alertando que ele deveria convocar imediatamente.

Sendo assim, a Câmara de Ipanguaçu conta hoje com apenas 10 vereadores.

Vamos acompanhar os próximos episódios.

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de dois candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte (Nelter Queiroz, reeleito; e Ubaldo Fernandes, que ficou na primeira suplência de sua federação); e uma candidata a deputada federal (Samanda Alves, também primeira suplente de sua federação). Os três apresentaram diversas irregularidades em suas prestações de contas de campanha.

O MP Eleitoral aponta que essas falhas não podem ser aceitas dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade da Justiça Eleitoral, tendo em vista a gravidade e o fato de envolverem percentuais altos dos valores repassados às campanhas de cada um, daí a necessidade de que tenham seus diplomas cassados.

O deputado Nelter Queiroz, reeleito pelo PSDB, teve suas contas desaprovadas pelo TRE/RN na última quinta-feira, 16, por diversas irregularidades citadas também na representação do MP Eleitoral. O valor apurado (R$ 66.049,03) corresponde a 54% dos recursos financeiros arrecadados na campanha e decorrem de diferentes práticas irregulares, envolvendo desde a movimentação indevida de recursos até a existência de bens não informados no registro de candidatura; passando ainda por gastos ilegais com veículos e na contratação de pessoas físicas.

O parlamentar não declarou a existência de recurso próprio relativo ao imóvel utilizado pelo comitê de campanha, no valor de R$ 12.500. Também efetuou despesas irregulares ao alugar dois veículos sem identificar as pessoas que o utilizaram, “impedindo, assim, a comprovação da efetiva prestação do serviço”.

Nelter Queiroz bancou combustível do veículo utilizado por ele próprio com recursos de campanha. Outra irregularidade foi a locação de um “paredão de som” sem comprovar quem seria o proprietário do equipamento. O candidato gastou ainda R$ 37 mil na confecção de meio milhão de “santinhos”, sem ter contratado pessoal para distribuir. Isso leva à possibilidade, inclusive, de o material ter sido descartado, “condição que representa malversação no uso de recursos”, observou a Comissão de Análise de Contas Eleitorais do TRE/RN.

Outro ponto diz respeito à contratação irregular de pessoas físicas, uma vez que não houve registro dos tributos pagos a título de ISS, imposto de renda ou ao INSS; somado à ausência de contrato com algum profissional de contabilidade, fato que, no entender do MP Eleitoral, prejudica o controle das contas por parte da Justiça, comprometendo a confiabilidade da prestação apresentada.

Já candidata a deputada federal Samanda Alves, pelo PT, ficou como primeira suplente da Federação Brasil da Esperança (formada ainda pelo PCdoB e PV) e sua prestação de contas apresentou irregularidades como o recebimento de doação irregular (de um permissionário de serviço público, o que é proibido); o pagamento de aluguel de veículos sem comprovação de quem seriam os proprietários; a omissão de gastos eleitorais relativos a notas fiscais que totalizavam R$ 15.450; e despesas realizadas sob descrição “genérica ou insuficiente”.

O MP Eleitoral lista ainda a produção de jingle com valor 347% acima do preço médio; contratação de pessoal para militância e para serviços de programação visual e propaganda móvel sem a comprovação individualizada dos subcontratados; além de divergências entre as despesas indicadas na prestação de contas final e as mencionadas na prestação parcial, bem como omissão de gastos nessa prestação parcial. O total relacionado a essas irregularidades representa 33,90% dos recursos repassados à campanha de Samanda Alves.

No caso do hoje deputado estadual Ubaldo Fernandes, que se candidatou à reeleição pelo PSDB, e ficou na primeira suplência da federação formada por PSDB e Cidadania, o entendimento é de que houve gastos ilícitos relativos à despesa com a contratação de atividade de militância - sem a respectiva apresentação do detalhamento do serviço prestado - e ainda a cessão gratuita de veículos para a campanha eleitoral, com diárias inferiores aos preços de mercado.

Quanto à militância contratada, a prestação de contas não trouxe detalhes sobre a identificação dos empregados, os locais do trabalho ou a quantidade de horas trabalhadas, dentre outras informações. Somado o valor gasto com esses contratos e o destinado a veículos cedidos irregularmente, por diárias abaixo do valor de mercado, a parcela de despesa realizada de modo irregular corresponde a 28,40% dos recursos repassados à campanha de Ubaldo Fernandes.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

# Serão diplomados hoje, 19, pelo TRE-RN os 37 candidatos eleitos no Rio Grande do Norte nas eleições 2022. O evento ocorrerá às 16h.

# A justiça federal acatou um pedido do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) para prorrogação da intervenção judicial do hospital maternidade Almeida Castro, em Mossoró. Na determinação judicial também tem o sequestro de valores das contas da prefeitura de Mossoró e do Governo do RN para quitação de serviços prestados pela unidade nos últimos três meses.

# A Azul realizou o voo inaugural da maior aeronave da história da empresa, o A350. Ele tem capacidade para 334 passageiros, sendo 301 na classe econômica e 33 na executiva.

# Pilotos e comissários de bordo iniciaram greve hoje, 19. A paralisação não é total, mas em horários específicos nos principais aeroportos do Brasil. Passageiros vão enfrentar longas filas e atrasos de voo.

# O município de Guamaré e as comunidades de Barreira, Diogo Lopes, Umarizeiro, Lagoa Doce e Baixa do Meio, estão com o abastecimento suspenso nesta segunda-feira, 19, por causa de um vazamento detectado na adutora Macau-Guamaré. A Caern iniciou o serviço de retirada do vazamento.

# Após 36 anos de espera a Argentina conquistou o terceiro título em Copas do Mundo. Torcedores tomaram as ruas do país para comemorar o tricampeonato.

# Com a conquista do título da Copa do Mundo, a Argentina recebe o estoque de cerveja que a Budweiser, patrocinadora oficial do evento esportivo, iria comercializar no Catar. A cervejaria já havia anunciado que doaria todo o produto à seleção campeã do torneio.

# A Copa do Mundo do Catar foi a última edição do mundial que contou com o formato de 32 seleções. A partir de 2026, o número de participantes vai subir para 48 equipes.

# A secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (RN) está com duas vagas de estágio para estudantes dos cursos de Jornalismo e Design Gráfico. Os selecionados vão atuar na assessoria de imprensa. A seleção será feita em três fases: análise curricular, desafio e entrevista.

# Seja mais um apoiador do RSJ! Nossa meta nesta semana é alcançar 200 Pixs, sendo 50 de R$ 10,00 e 150 de R$ 5,00. Faça um Pix com o valor que a gente merece. PIX 84999728125

# Acesse este link para entrar no grupo do RSJ no whatsapp: https://chat.whatsapp.com/F3tfjrKmEw2C498vBKMiNo Mas, é bom ressaltar que esse grupo não será de conversação entre os membros, pois apenas o administrador poderá fazer postagens. Será para o envio dos links das matérias do Rabiscos do Samuel Junior (RSJ) www.blogrsj.com

Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Civil, com o apoio operacional da Polícia Militar, apura a prática de crime de aquisição, posse e armazenamento de material de abuso sexual infantil.

A operação Arcanjo V foi deflagrada nesta segunda-feira, 19, em Mossoró e outra cidade do interior potiguar. Dois homens são suspeitos de armazenarem fotos e vídeos com cenas de sexo envolvendo crianças.

A ação é fruto de um inquérito policial instaurado pela Divisão de Polícia Civil do Oeste (Divipoe) este ano. Ao todo, um promotor de Justiça, nove servidores do MPRN, três delegados de Polícia Civil, nove agentes de Polícia Civil e 12 policiais militares cumpriram mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos.

A investigação já apurou que um dos alvos tem histórico de armazenamento de 348 mídias com conteúdo de abuso sexual infantil, tudo obtido na internet no intervalo de 5 de novembro de 2021 a 26 de outubro de 2022, o que evidencia a habitualidade e continuidade do crime.

O outro investigado, entre 1º de junho de 2022 a 26 de julho de 2022, baixou e armazenou 570 mídias com conteúdo de abuso sexual infantil, também caracterizando a habitualidade e continuidade delitiva e pondo em risco a dignidade sexual de crianças.

A operação apreendeu computadores, celulares e outras mídias. Todo o material será periciado e analisado para tentar descobrir se os investigados cometeram outros crimes.

Não tem domingo... Não tem final de Copa do Mundo... que esfrie a política em Ipanguaçu.

Tem mais um episódio na série Câmara Municipal de Ipanguaçu (CMIflix).

Reprodução

O procurador jurídico da Câmara Municipal, Artur Luiz Silveira Chagas, enviou documento à justiça em que afirma que “não há nenhuma publicação de portaria de exoneração/nomeação do cargo de Procurador Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu, sendo este subscritor o legítimo Procurador da Câmara Municipal de Ipanguacu”.

No documento Artur Luiz lamenta “a tentativa desesperada de se levar este juízo a erro, juntando aos autos atos administrativos que não se perfectibilizaram e que só existiram na cabeça dos autores”.

E que “é importante esclarecer que este subscritor não foi exonerado, pois a portaria que supostamente teria esta intenção, não só não foi publicada, como expressamente menciona em seu art. 2º “a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação”, ou seja, se a portaria não foi publicada, não ocorreu exoneração”.

Ao final, ele reitera o “pedido de acolhimento da preliminar de ilegalidade da representação processual da inicial e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito”.

Confira ao lado.

Vamos acompanhar os próximos episódios.