# A prefeitura de Assú contratou empresa para prestar assessoria e consultoria em gestão de saúde pública. A Premium Consultoria e Assessoria em Saúde Eireli vai prestar o serviço pelo valor de R$ 71.400,00.

# Em 17 de dezembro de 1989, há 33 anos, Fernando Collor de Mello se tornava presidente eleito ao derrotar o petista Lula.

# Croácia x Marrocos decidirão o 3º lugar da Copa do Catar neste sábado. A partir do meio-dia.

# Em Mossoró já tem evento estratégico para movimentar a edição do evento junino Pingo da Mei Dia em 2023. Acontecerá na cidade, de 1º a 3 de junho de 2023, a Convenção Estadual do Comércio Lojista do RN. O evento trará muitos participantes à cidade. Os empresários aproveitarão para participar do Pingo da Mei Dia no sábado, dia 3.

# A Caern vai realizar nesta terça-feira, 20, manutenção em um registro da adutora Jerônimo Rosado no bairro Abolição III, em Mossoró. Haverá uma parada, reduzindo o abastecimento nos bairros Alto do Sumaré, Liberdade I e II, Nova Vida, Dom Jaime Câmara, Costa e Silva, Planalto 13 de Maio, Ilha de Santa Luzia, Centro, Paredões, Bom Jardim, parte do Santo Antônio, Abolição III e IV, parte de Nova Betânia e Santa Delmira.

# O Centro de Comercialização de Animais ‘Armando Buá’, em Mossoró (RN), celebra 23 anos neste sábado, 17. Construído ao lado do campus da Ufersa, o popular Mercado do Bode é o local para encontro de criadores e para a realização, anualmente, da Festa do Bode.

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E a política em Ipanguaçu continua proporcionando novos episódios na série Câmara Municipal de Ipanguaçu (CMIflix).

Na noite desta sexta-feira, em decisão proferida pelo juiz Nilberto Cavalcanti de Souza Neto, ficou definido que Jefferson Santos, o Gordo Filho, devolva as chaves da Câmara Municipal, os livros de registro de ata, computadores e notebook de propriedade do legislativo.

O juiz determinou também que Jefferson se abstenha de se apresentar como presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu enquanto constatada a vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito ou de realizar qualquer ato nesta condição ou compondo a mesa diretora.

Ainda em sua decisão o juiz esclarece que Jefferson “não se encontra impedido de acessar o prédio sede da Câmara Municipal de Ipanguaçu ou outro lugar que seja definido como espaço para realização das sessões da Câmara Municipal, mas deverá se abster de causar qualquer tumulto ou levar consigo força policial nas sessões a se realizarem”.

Confira trechos da decisão a qual esse rabiscador teve acesso:

Através de dispensa de licitação o Governo do RN, via secretaria de Infraestrutura, contratou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, para serviços técnicos de gestão e operação aeroportuária no aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, em Mossoró (RN).

O contrato é no valor de R$ 3.349.984,51 e o prazo de vigência de 12 meses.

O valor a ser pago mensalmente será de R$ 279.165,38.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) foi comunicado na noite desta sexta-feira, 16, da decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski atendendo a Agravo Regimental no Recurso Ordinário Eleitoral, em que este, indefere o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, Wendel ‘Lagartixa’, ao cargo de deputado estadual do Rio Grande do Norte nas eleições 2022, em razão da incidência da causa de inelegibilidade.

A petição foi protocolada por Ubaldo Fernandes da Silva, eleito 1º suplente para o cargo de deputado estadual pela federação PSDB/Cidadania.

Em sua decisão, o ministro afirmou: “Isso posto, determino o cumprimento imediato da decisão de ID 158270141 na qual indeferi o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, para que o TRE/RN efetue sua exclusão do rol dos eleitos, impedindo assim sua diplomação, bem como promova a retotalização de votos para o cargo de Deputado Estadual no Estado referente às Eleições de 2022”.

O processo de retotalização só ocorrerá no dia 25 de janeiro, após o retorno do recesso judiciário, que acontecerá de 20 de dezembro a 20 de janeiro, período em que fica suspensa a contagem dos prazos processuais.

O edital que autoriza a retotalização de votos foi disponibilizado em edição extra do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (DJE/TRE-RN), para publicação na segunda-feira, dia 19.

Pelo edital, ficam convocados os partidos políticos, as federações de partidos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanhar o reprocessamento da totalização de votos das eleições 2022, referente ao cargo de deputado estadual, que ocorrerá no dia 25/01/2023, às 15h, no gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições do TRE-RN, no bairro Tirol, em Natal (RN).

Rodrigo Araújo, componente da Orquestra Filarmônica Maestro Cristovam Dantas, em Assú, entra em contato com esse rabiscador para “trazer a público a situação VERGONHOSA a qual encontra-se a PL que cria as bolsas incentivo para a Filarmônica...”

Ele faz um relato sobre a matéria que cria as bolsas incentivo para a Filarmônica Maestro Cristovam Dantas. Rodrigo informa que o projeto de lei foi apresentado e proposto no legislativo pelo edil Paulo Brito e desde então recebeu apoio da maioria dos vereadores. Mas, ele acrescenta que “aparentemente, só de boca, que de nenhuma serventia há, se não ajudam a Filarmônica a cobrar do executivo uma posição rápida!”

Reprodução

O componente da orquestra afirma ainda que “a informação é que a câmara não pode atribuir gastos”, e que a proposta “foi direto para o executivo criar o projeto de lei, para poder ser votado em plenária ainda este ano”.

Revela ainda que o projeto “foi entregue ao prefeito e vice e a Clebson Corcino que se comprometeram dar andamento ao processo. Clebson todo dia responde que estará em reunião com a contabilidade ou que "está vendo", que vai encaminhar e blá, blá e mais blá...”. Confira ao lado conversa com o secretário Clebson enviada por Rodrigo.

Ele encerra dizendo que “até aqui é só falácia!”.

Confira texto completo enviado a esse rabiscador:

...

Como de costume, o espaço no RSJ fica disponível para o executivo municipal apresentar possíveis esclarecimentos.

# O deputado estadual Tomba Farias (PSDB, vem atuando com força em oposição ao governo Fátima Bezerra. Ele é cotado pela oposição para concorrer à presidência da Assembleia Legislativa no biênio 2025/2026.

# O Ministério Público (MPRN) instaurou procedimento administrativo para apurar a atuação do município de Mossoró (RN) para sanar a falta de acessibilidade nas calçadas de edificações públicas e privadas.

## Em uma das justificativas para a instauração do procedimento tem que “apesar de o julgado [ação civil pública] ter sido procedente, a citada decisão foi desrespeitada uma vez que houve a inauguração do Centro de Convivência dos Idosos que não estava acessível à pessoa com deficiência”.

# O prefeito de Natal, Álvaro Dias, é o novo presidente do Republicanos no RN. Foi oficializado pelo presidente nacional da legenda, Marcos Pereira.

# A chamada pública da prefeitura de Assú para credenciamento de pessoas jurídicas na prestação de serviços laboratoriais de diagnóstico por análises clínicas foi alvo de mais um pedido de impugnação.

## A impugnação dessa vez foi impetrada pela empresa EIA – Clínica Médica e Análises Clínicas Ltda.

# De João Mecânico, o ‘filósofo’: “A política em Ipanguaçu está fazendo muito barulho. Já em Assú, há alguns dias, está num silêncio ensurdecedor”.

# A Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), que estima receita e fixa despesa do governo Fátima Bezerra, foi aprovada pelos deputados. A previsão é de R$ 17,99 bilhões em receitas e R$ 18,23 bilhões em despesas, com déficit orçamentário de R$ 234,8 milhões.

# A empresa F G Campos Morais Ltda foi declarada vencedora do processo licitatório para os serviços de recuperação das instalações físicas do ginásio poliesportivo Deputado Arnóbio Abreu, em Assú (RN). O valor foi R$ 611.068,51.

# O atual vice-governador Antenor Roberto não terá que voltar ao batente na Procuradoria Geral do Estado logo que deixar o cargo no dia 1º de janeiro. Ele entra em férias durante todo o mês. Vai recarregar as energias para voltar a atuar como procurador do Estado.

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Confira nota da Fecomércio sobre novo cenário da discussão do projeto de lei encaminhado pelo Governo do RN à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, que trata do aumento de alíquota do ICMS:

NOTA

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte esclarece e enfatiza que, diante da derrubada do Congresso Nacional ao veto do presidente Jair Bolsonaro realizada na quinta-feira (15), que desobrigava a União a compensar financeiramente estados e municípios pela redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, o Governo Federal se torna único e exclusivo responsável em compensar a perda aos estados brasileiros.

Com este novo cenário, o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do RN à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, que trata do aumento da alíquota modal do ICMS, perde totalmente o seu objeto, não mais se justificando a manutenção da matéria naquela casa legislativa, onde tramita para apreciação dos nossos Deputados Estaduais.

Neste caso, entendemos que o PL deve ser imediatamente retirado da pauta de trabalho da ALRN, seja a pedido do Governo do Estado ou mesmo por iniciativa do próprio parlamento.

E o mês de dezembro em Ipanguaçu (RN) continua movimentadíssimo.

A novidade do começo do dia é o anúncio da pré-candidatura a prefeito do radialista Gean Carlos na eleição suplementar de março do próximo ano.

Ele mesmo que anunciou. Confira:

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira, 15, uma operação para combater o exercício ilegal da Medicina em cidades do interior do estado.

Um médico e dois falsos médicos também são investigados por falsidade ideológica e associação criminosa. O MPRN apura o envolvimento de secretários municipais de Saúde nos crimes.

A operação Curandeiros cumpriu sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Upanema, Paraú, Campo Grande, Mossoró, Parnamirim e Triunfo Potiguar.

A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, seis promotores de justiça, 16 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da ação.

A investigação foi iniciada por uma denúncia de exercício irregular da Medicina no Centro de Saúde Tibúrcio da Silveira Freire, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Ipanguaçu. Pelo que foi apurado pelo MPRN, dois falsos médicos vinham exercendo de forma ilegal a função de médicos na unidade.

Um desses falsos médicos é formado em Medicina pela Universidade Autônoma San Sebastián (UASS), localizada no Paraguai, mas não possui cadastro no Conselho Regional de Medicina, situação essa que perdura até hoje. O outro falso médico investigado é policial militar do Ceará e não é formado em Medicina. Ele já foi preso em julho deste ano cometendo o mesmo crime em uma cidade do interior cearense.

Esses homens, ainda de acordo com a investigação, além do exercício ilegal da Medicina, falseavam as informações dos documentos médicos que preenchiam e forneciam aos pacientes, utilizando o carimbo do médico legalmente contratado pelo município e falsificando a assinatura. O médico estava plenamente integrado a esse esquema.

Para o MPRN, a investigação comprovou um sistemático e reiterado exercício ilegal da Medicina pelos falsos médicos, com consequências gravíssimas para o funcionamento da saúde pública, atingindo a população menos abastada.

O MPRN apura o envolvimento de pelo menos dois secretários municipais de saúde no caso.

A justiça potiguar suspendeu o exercício de função pública do médico com afastamento das atividades, sem remuneração, nas prefeituras de Ipanguaçu, Triunfo Potiguar, Caraúbas, Janduís, Pedro Avelino, Angicos, Porto do Mangue, Fernando Pedrosa e eventuais outros municípios onde ele tenha contrato.

Ele e os dois falsos médicos irão usar tornozeleiras eletrônicas, não podendo sair das cidades onde residem e tendo que ficar recolhidos em casa de segunda a sexta, das 17h às 5h, e fins de semanas e feriados integralmente.

Dois dos investigados foram presos em flagrante. Um estava de posse de uma arma de fogo e munições. O outro portava documento falso. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos documentos, celulares e vários receituários médicos em branco já assinados. O MPRN apura se há envolvimento de outras pessoas no esquema e se o grupo agia em outras cidades.

O clima continua 'quente' no município de Ipanguaçu (RN).

Confira mais um episódio da série protagonizada pelo legislativo municipal.

Agora envolveu até a OAB-Assú, que divulgou nota de repúdio pela agressão sofrida pela advogada Virginia Fonseca, em episódio “protagonizado pelo prefeito interino de Ipanguaçu (RN)...”

Confira a nota na íntegra: