Foto: SET/RN

Auditores fiscais da secretaria estadual de Tributação (SET-RN) e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagraram na quarta-feira, 13, a operação Divisas nas principais rodovias que cortam o Rio Grande do Norte em direção a outros estados antes do início do feriado da Semana Santa.

A ação resultou na apreensão de R$ 1,2 milhão em mercadorias que estavam sendo transportadas sem documentação fiscal regular. Entre produtos detidos, cerca de 28 toneladas de pescados, entre camarão, tilápia e atum, orçadas no valor de R$ 490 mil. As cargas vinham de estados vizinhos e foram interceptadas nas BRs 101, 226 e principalmente na 304.

Participaram da força tarefa para combater a sonegação fiscal na Semana Santa, vinte servidores do fisco estadual, entre auditores e técnicos, além das equipes da PRF, que montaram barreiras nas rodovias de divisas e de grande fluxo de cargas, como é o caso da BR 304, onde ocorreram os maiores volumes de apreensões. Somente de pescados, foram 12 toneladas de camarões, 10 toneladas de tilápias e seis toneladas de atum.

Em conversas restritas de grupos de whatsapp surge uma dúvida: em qual palanque de candidato ao governo do Rio Grande do Norte estarão os vereadores assuenses do Solidariedade, Francisco de Assis Souto (Tê), João Paulo e Sônia da Pesca?

Caso se confirme a candidatura de Fábio Dantas, do Solidariedade, eles vão apoiá-lo?

Na tentativa de tirar essa dúvida, esse rabiscador enviou aos três vereadores a seguinte pergunta: ‘Fábio Dantas (Solidariedade) sendo confirmado pré-candidato a governador, você apoia ele???’

A pergunta foi enviada ontem por volta das 19h30. Até a postagem dessa matéria ainda não recebemos resposta de nenhum deles.

Sendo assim, a dúvida vai persistir.

O cronograma de execução de obras de pavimentação na zona rural realizado pela prefeitura de Assú chegou a uma nova etapa.

Nesta quarta-feira, 13, na comunidade de Linda Flor, mais cinco ruas foram entregues completamente calçadas, oferecendo uma melhor infraestrutura de acesso e circulação.

A gestão municipal tem atuado junto às esferas federal e estadual do legislativo, garantindo que oito comunidades e cerca de dezesseis vias recebam obras de pavimentação.

As obras contam com contrapartida da prefeitura de Assú, que atua através da secretaria municipal de Obras, e com emenda parlamentar do deputado federal João Maia, com articulação do deputado estadual George Soares.

Durante a inauguração, o prefeito Gustavo Soares destacou que este é mais um compromisso de gestão honrado pelo executivo municipal e que virão outros projetos para beneficiar não só a zona rural, mas toda a Assú.

Na cerimônia, o deputado federal João Maia aproveitou para anunciar que foi empenhado o valor de R$ 500.000,00 para custeio da saúde de Assú.

Estiveram presentes, além do prefeito Gustavo Soares e do deputado João Maia, o deputado George Soares, a vice-prefeita Fabielle Bezerra, a secretária de Obras, Jhéssica Marques, entre outros.

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Reprodução

A deputada estadual Isolda Dantas (PT), foi a entrevistada desta quarta-feira do Jornal da Tarde, na rádio Rural de Mossoró.

Ela, que compõe a executiva do partido, disse que é contra o MDB ocupar a vaga de vice na chapa de reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT).

Isolda disse que não é contra a presença do MDB no palanque, mas que é contrária ao espaço de vice ser dado ao deputado federal Walter Alves.

Para ela, o MDB não possui afinidade ideológica com o PT.

Confira a entrevista

O lançamento da pré-candidatura de Fábio Dantas (Solidariedade) à governador do Rio Grande do Norte já tem data, local e horário.

Será na terça-feira, 19, no hotel Holliday Inn, em Natal, a partir das 9h.

Deputados, prefeitos, correligionários e simpatizantes já estão sendo convidados para o evento.

Esse rabiscador perguntou ao interlocutor que confirmou a pré-candidatura, se Fábio vai ter o apoio do prefeito natalense Álvaro Dias. A resposta foi: 'Ou sim ou não o candidato é Fábio Dantas. A oposição já perdeu muito tempo'.

A expansão de perfuração de poços para garantir o abastecimento de água em comunidades na zona rural do Assú já é uma realidade vivida pelos moradores locais. Nesta quarta-feira, 13, foi realizada a cerimônia de entrega do poço em Novo Pingos, que passará a abastecer a comunidade.

A ação beneficiará várias famílias que dependem do abastecimento através do sistema de poços para receber água de qualidade em suas casas.

O projeto ainda levará mais 22 perfurações a serem executadas em outras localidades da zona rural de Assú.

A entrega de poços tubulares é uma ação da prefeitura de Assú, por meio de esforços e articulações dos deputados George Soares e João Maia junto à Funasa, e da secretaria municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca.

O abastecimento em comunidades que antes tinham dificuldades para ter acesso à água leva mais qualidade de vida, saúde e segurança aos beneficiados.

A cerimônia de entrega do poço contou com a presença dos deputados João Maia e George Soares, do prefeito Gustavo Soares, da vice-prefeita Fabielle Bezerra, do presidente da Câmara Municipal, Francisco de Assis Souto, do secretário de Agricultura, Wedson Nazareno, de Pablo Tatim, representante da Funasa, além de outras autoridades e da comunidade local.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma condenação - desta vez por improbidade - de oito pessoas envolvidas em um esquema promovido entre 2006 e 2011 e que resultou no desvio de R$ 5,4 milhões em recursos públicos. O dinheiro seria destinado à qualificação profissional e outras ações de apoio a pessoas de baixa renda, no Rio Grande do Norte e outros estados nordestinos, contudo foi desviado através de fraudes em licitações e em contratações.

Os recursos se originaram de convênios e contratos administrativos firmados entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e de Desenvolvimento Agrário (MDA) junto ao Instituto Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável (Instituto ÊPA!) e a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA), ambas entidades potiguares. Foram mais de R$ 22 milhões destinados a projetos de qualificação profissional, desenvolvimento da agricultura familiar e dos territórios rurais, tanto no Rio Grande do Norte, quanto na Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

Os oito condenados já haviam sido sentenciados em primeira instância, na Ação Penal 0812298-73.2016.4.05.8400, e são Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, Cid Celestino Figueiredo Sousa, Flávio de Aquino Carvalho, Sidney Rodrigues dos Santos, Jairo Duarte Pinheiro, Ângelo Márcio Fernandes de Sousa, Wagner de Lima Costa e Valter de Carvalho.

O prejuízo estimado pelo MPF aos cofres públicos foi de R$ 5.429.454,73 e o esquema era liderado por Aurenísia Celestino, que presidiu o instituto e a cooperativa. Seu irmão, Cid Celestino, era diretor do Êpa!, enquanto os demais participaram das fraudes através de empresas ou entidades.

Operação - A investigação teve início em 2010, a partir de fiscalização realizada pela antiga Controladoria-Geral da União (CGU). A Operação Êpa! Foi deflagrada em 14 de dezembro de 2011, pela Polícia Federal, com apoio da CGU e do MPF. Foi apreendida até mesmo uma espécie de “cartilha”, intitulada “Como fazer” e que ensinava a forma de fraudar as propostas nas licitações e cotações de preço.

O grupo simulava as cotações, fraudando diversos documentos, alguns dos quais pertencentes a clientes dos serviços de contabilidade de Aurenísia Celestino. Dentre os concorrentes ou vencedores das licitações figuravam empresas dos próprios dirigentes e ainda de amigos e parentes. O dinheiro era repassado, sem que houvesse a prestação de serviços, e os “empresários” ficavam com 15%, devolvendo os demais 85%.

A autenticação dos documentos fraudados era providenciada por Sidney Rodrigues, tabelião substituto no 2º Ofício de Notas do Município de Santo Antônio e cuja empresa também foi beneficiada em contratos. Ângelo Márcio, cunhado de Sidney Rodrigues, foi presidente da CTA e chegava a figurar como coordenador do convênio e contratado das entidades, em uma espécie de “autocontratação” absolutamente ilegal.

Valter de Carvalho, sogro de Ângelo, chegou a atuar como coordenador de convênios tanto para a CTA quanto para o Instituto Êpa!, tendo solicitado pagamentos em favor de suas próprias empresas. Wagner de Lima Costa, Jairo Duarte Pinheiro e Flávio de Aquino Carvalho também foram beneficiados pelo esquema.

Qualificação - Os convênios previam qualificação profissional nas áreas de Construção Civil, Petróleo, Gás e Turismo. Enquanto as empresas e os dirigentes ficavam com os recursos, os serviços eram realizados, ao final, por terceiros contratados diretamente pelos réus. A própria Aurenísia chegou a ser contratada para transporte de alunos. O endereço de uma de suas empresas, segundo constatou a CGU, era o mesmo informado como sendo a sede da CTA, bem como o escritório de contabilidade de Aurenísia e lá funcionava o telefone da empresa de Ângelo Marcio.

Sentença – A juíza federal Moniky Mayara Costa destacou, em sua decisão, que, mesmo nas cotações de preços para serviços nos demais estados, as contratações envolveram as empresas com sede no Rio Grande do Norte. “Tal fato denota, claramente, a ausência de qualquer intenção de promover uma efetiva aferição de preços através das cotações - nas quais seria natural se esperar a participação de empresas do local da execução ou, ao menos, das proximidades.”

Para ela, ficou evidente que “a dispensa dos procedimentos licitatórios não foi realizada em conformidade com as formalidades exigidas pela legislação de regência e que as cotações de preços

levadas a efeito pelos envolvidos apenas serviam para forjar a contratação de pessoas jurídicas ligadas a seus dirigentes”.

Como a sentença penal já havia determinado o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, no montante de R$ 3.499.191,76, a magistrada determinou na ação por improbidade que os réus paguem multas conforme sua participação no esquema. A maior delas foi aplicada aos irmãos Aurenísia e Cid, totalizando R$ 3.499.191,76, dos quais dois terços caberão à ex-presidente.

As demais multas variam de um máximo de R$ 1.715,136, para Ângelo Márcio, a um mínimo de R$ 20 mil, aplicada a Sidney Rodrigues, que celebrou acordo de delação premiada. Caso a sentença transite em julgado, todos os réus ficarão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por prazos que vão de dois a 12 anos, mesmo período em que terão seus direitos políticos suspensos.

Participação – Da decisão ainda cabem recursos. O MPF, inclusive, já recorreu buscando a condenação de José César da Costa Calado Filho, representante da empresa Clarit Comercial Ltda. Ele, no entender do Ministério Público, aderiu voluntariamente à fraude em uma das cotações de preço (para fornecimento de equipamentos de proteção individual - EPIs), apresentando a chamada “proposta cobertura”, ou seja, aquela com preço sabidamente maior que a da concorrente.

A magistrada alegou ausência de “provas cabais” de que ele teria aderido voluntariamente ao esquema, para decidir pela absolvição. O MPF, no entanto, destaca que José César Filho mantinha uma admitida relação de amizade com Sidney Rodrigues (cuja empresa venceu a cotação) e ambos eram, inclusive, sócios na L & S Construções, na época da fraude. Em sua delação, Sidney afirmou ter solicitado a cotação ao amigo.

A ação de improbidade tramita na Justiça Federal sob o número 0812216-42.2016.4.05.8400.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará nesta quinta-feira, 14, a operação Semana Santa 2022, em todas as rodovias federais do Brasil.

A ação segue até o dia 17 de abril, Domingo de Páscoa.

Condutas arriscadas de condutores imprudentes, como ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante, não utilização do cinto de segurança, transporte inadequado de crianças, falta de uso do capacete, excesso de velocidade e utilização do telefone celular na condução de veículos serão os principais alvos da fiscalização.

Com a chegada das celebrações da Semana Santa, órgãos da administração direta e indireta do Governo do RN terão serviços suspensos e/ou horários de funcionamento alterados nesta quinta e sexta-feira, 14 e 15 de abril.

As mudanças também estão em acordo com decreto estadual que instituiu ponto facultativo na quinta-feira.

Os serviços essenciais, como atendimentos de urgência em saúde e segurança pública, não serão alterados.

Confira o funcionamento dos serviços oferecidos à população durante a Semana Santa:

Centrais do Cidadão:

O atendimento será suspenso nos dias 14 e 15 e retorna na segunda-feira (18). Os agendamentos virtuais continuam normalmente, exceto para a Unidade da Zona Sul, e podem ser realizados pelo endereço https://www3.itep.rn.gov.br/agendamento .

Detran:

Na quinta-feira e na sexta-feira, o atendimento será suspenso em decorrência do decreto e do feriado. As unidades do Detran abrem normalmente na segunda-feira (18).

Parque das Dunas:

O parque estadual funciona durante todos os dias do feriadão, abrindo sempre das 7h30 às 17h, com entrada a R$ 1.

Cajueiro de Pirangi:

Os horários do Cajueiro não serão alterados durante a Semana Santa. Nos dias 14 e 17, o ponto turístico recebe a população das 8h às 17h. A entrada custa R$8 (crianças de 7 a 12 anos pagam meia-entrada, assim como estudantes, professores e idosos, portando carteira comprobatória).

Restaurantes Populares:

O funcionamento dos restaurantes ocorre sempre de segunda a sexta-feira, mas por ocasião do feriado, não serão abertos nesta sexta-feira.

Sine:

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) tem atendimento até esta quarta-feira (13), retomando as atividades na segunda (18).

Delegacias (plantões):

A partir do ponto facultativo da quinta-feira, apenas as Delegacias de plantão funcionam. Em Natal: zonas Norte e Sul; além do plantão da DEAM; plantões regionais do interior; e plantões Mossoró e Caicó. O atendimento da Delegacia Virtual permanece sem interrupção.

Caern:

Na quinta e na sexta-feira, o atendimento está suspenso. Contudo, a Caern tem equipes de plantão para ocorrências operacionais e os canais de atendimento continuarão ativos, sendo eles: Teleatendimento 115, APP Caern Mobile, Agência Virtual em caern.com.br ou pelo WhatsApp (84) 98118-8400.

Ceasa:

Funcionamento da Ceasa nos dias 14 e 16 de abril:

- Acesso dos caminhões: da 0h até às 3h;

- Acesso do público às lojas: das 3h às 13h;

- Expediente interno das lojas, sem acesso ao público: das 13h às 18h;

- Setores Técnico-comerciais da Ceasa: das 7h às 13h;

- Demais serviços administrativos da Ceasa: não haverá expediente.

Funcionamento da Ceasa no dia 15 de abril:

- Lojas: fechadas

- Setores Administrativos: fechados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou nesta terça-feira, 12, a prestação de contas do diretório nacional do Partido Social Liberal (PSL) referente ao exercício financeiro de 2016.

Por maioria de votos, o colegiado determinou à legenda a devolução ao erário do valor de R$ 970.946,81 por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário.

Também ficou constatada falhas na aplicação do percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

O ministro Edson Fachin constatou as seguintes irregularidades: recebimento de recursos de origem não identificada; insuficiência de documentação comprobatória; e desvios no uso de recursos do fundo para o pagamento de despesas com prestadores de serviço, hospedagens, impostos e aluguéis, entre outros gastos.

O relator ressaltou que despesas sem apresentação de documentos comprobatórios e documentos ilegíveis maculam a regularidade dos gastos efetivados e impossibilitam a fiscalização das movimentações financeiras. No caso julgado, as irregularidades detectadas nas contas da sigla totalizaram 14,33% do total de recursos do fundo repassados ao partido em 2016.