Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades pela prefeitura de Assú na contratação de escritório de advocacia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu/RN, instaurou inquérito civil para apurar a regularidade da contratação, pelo município de Assú (RN), do escritório de advocacia Costa, Muniz & Trindade Sociedade de Advogados, por meio de inexigibilidade de licitação.

Os investigados são o ex-prefeito de Assú, Gustavo Montenegro Soares, o município de Assú e o escritório de advocacia Costa, Muniz & Trindade Sociedade de Advogados, além de outros agentes públicos e/ou particulares que, durante a investigação, tenham praticado ou colaborado para a prática de possível ato ilícito.

A promotora de justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo solicitou ao prefeito de Assú, Luís Eduardo Pimentel Soares, o Lula Soares, para que, em até 15 úteis, manifeste-se a respeito da denúncia; encaminhe cópia integral do procedimento de inexigibilidade da licitação; cópia do contrato acompanhado de todos dos eventuais aditivos, assim com cópia integral do processo de pagamento (empenho, liquidação e comprovantes dos pagamentos).

O prefeito Lula Soares terá ainda que esclarecer sobre a atual composição do quadro de pessoal da Procuradoria Jurídica, informando a quantidade de procuradores, além de enviar cópia do regimento interno e suas últimas atualizações, entre outras informações.