Projeto de lei autoriza doação de terrenos a empresas no distrito industrial

Na sessão desta quinta-feira, 6, na Câmara Municipal do Assú, foi lido o projeto de lei que autoriza o poder executivo municipal a proceder à doação de terrenos do patrimônio público a diversas empresas.

Com a aprovação da matéria no legislativo, os beneficiários da doação dos terrenos localizados no Distrito Industrial Sandoval Martins de Paiva, no bairro Quinta do Farol, serão os seguintes:

NELSON N DE MEDEIROS, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.297.864/0001-82

CONSTRUTORA R.S. SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.094.503/0001-67

EMERSON JADSON DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.834.552/0001-99

G. J. MEDEIROS EMPREENDIMENTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 47.835.950/0001-08

J. K. LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.479.587/0001-04

M. A. M. FREIRE - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 44.493.656/0001-69

MARCIO LUÍS DA SILVA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 29.714.894/0001-63

P. B. DE OLIVEIRA NETO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.029.676/0001-73

F. H. M. SANTIAGO - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 46.765.734/0001-62

CARLOS KLEBER DE ARAÚJO, inscrita no CNPJ sob o nº 52.032.2000/0001- 20

MADEIREIRA GUILHERME LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 46.744.145/0001- 06

S B SILVA EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 13.408.429/0001- 64

CONCRETIZA EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.026.534/0001-61

PROLIMP TRANSPORTE EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 17.415.321/0001-50

F. E. SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ Nº: 48.999.348/0001-60

MULTIBOQUILHA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº: 32.322.336/0001-67

J. B. LOCAÇÕES DE VEICULOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº: 15.192.676/0001-00

ANTÔNIO DAVI EDUARDO RODRIGUES LEÃO ME, inscrita no CNPJ Nº: 62.580.807/0001-06

Pelo projeto de lei, o poder executivo municipal fica autorizado a proceder à reversão de doações de imóveis pertencentes ao patrimônio do município do Assú, em razão do descumprimento dos encargos estabelecidos, conforme legislação municipal, doados às seguintes empresas: Jefferson Felipe de Vasconcelos Araújo, CNPJ nº: 40.180.708/0001-96; Joamar Elói de Vasconcelos - ME, CNPJ nº 24.368.425/0001-16; Hermes Soares Neto, CNPJ nº: 14.205.283/0001-12; Elissandra Cabral de Medeiros, CNPJ nº: 12.142.491/0001-57; Marinaudo Araújo de Medeiros, CNPJ nº: 10.324.139/0001-44; Janielle Jales Dantas, CNPJ nº: 12.099.770/0001-12; B de Macedo Dantas, CNPJ nº: 16.606.854/0001-56; e Claudio R dos Santos, CNPJ nº: 11.100.962/0001-39.

Os imóveis doados destinam-se exclusivamente à instalação, operação e desenvolvimento das atividades econômicas das empresas beneficiárias.

As empresas beneficiárias das doações terão o prazo de 2 anos para comprovar a completa instalação e o efetivo funcionamento das empresas.