Ministério Público apura se escola estadual em Assú tem estrutura física adequada

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da 1ª Promotoria de Justiça de Assu (RN), converteu notícia de fato em inquérito civil para apurar a adequação da estrutura física da escola estadual Marcos Alberto de Sá Leitão, em Assú (RN), aos serviços prestados pelo estabelecimento educacional.

A promotora de justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo solicitou a Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) para realizar visita técnica a escola estadual para responder aos seguintes quesitos:

A escola possui estrutura física adequada para o serviço que oferece, de maneira a garantir padrão mínimo de qualidade aos seus usuários?

São procedentes os apontamentos feitos no Ofício Circular \” A40n025 - EEMASL - ASSÚ/RN, no que se refere à inadequação da estrutura física do citado estabelecimento de ensino?

Também foi expedido ofício à secretaria estadual de Educação para que informe, em até 20 dias úteis, se existe previsão de ampliação ou reforma da escola estadu-al Marcos Alberto de Sá Leitão, tendo em vista as informações contidas no ofício Ofício Circular \” A40n025 - EEMASL - ASSÚ/RN, da direção da citada escola, que aponta, dentre outras questões, a ausência de refeitório, de espaço adequado para biblioteca/sala de leitura, de laboratórios de informática e ciências, necessidade de ampliação do número de sala de aulas, dentre outras.