quinta-feira, 1 de dezembro de 2022

Bolsonaro vetou projeto que regulamenta profissão de condutor de ambulância

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que regulamenta o exercício da atividade de condutor de ambulâncias. O veto foi publicado no Diário Oficial da União.

De autoria do ex-deputado Valdir Colatto (SC), o projeto determina que, para exercer a atividade, o condutor deverá ter mais de 21 anos, ter concluído o ensino médio, além de ser portador de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.

Na justificativa do veto, o presidente afirma que o Ministério da Infraestrutura se manifestou pelo veto à proposta, alegando que as exigências limitariam o exercício da profissão.

A decisão final sobre o veto presidencial, que pode ser derrubado ou mantido, caberá a senadores e deputados, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a ser marcada.



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