quarta-feira, 28 de setembro de 2022

Juiz eleitoral diz que propaganda denunciada de Vanessa Lopes não está irregular

Através do sistema Pardal, foi apresentada notícia de irregularidade em propaganda eleitoral da candidata a deputada federal Vanessa Pinto Brasileiro Lopes (União).

A juíza eleitoral da 29ª ZE-Assú, Suzana Paula Dantas Corrêa, encaminhou a ocorrência para análise de juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).

Em seu despacho, o juiz Cleanto Fortunato da Silva decidiu que “a propaganda denunciada não está irregular, pois atende aos requisitos previstos no art. 29, §5º da Res. TSE n º 23.610/2019, pois contém de forma clara e legível o rótulo de propaganda eleitoral bem como informações sobre o CNPJ da candidata”.


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