quinta-feira, 4 de agosto de 2022

Câmara dos Deputados aprova medidas para combater e punir "novo cangaço"

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria medidas para combater e punir o chamado ‘novo cangaço’, quando grupos criminosos fortemente armados exercem domínio sobre as cidades e impedem a reação das forças de segurança local. A proposta, que tipifica e torna hediondo o crime de domínio de cidades, segue para análise do Senado.

Pelo texto, o crime será punido com reclusão de 15 a 30 anos, mas poderá ser de 20 a 30 anos e multa, se a violência resultar em lesão corporal grave; e 20 a 40 anos e multa, se houver morte.

Ainda haverá aumento de 1/3 da pena se a ação utilizar dispositivos explosivos e/ou captura de reféns; investir contra as instalações com destruição parcial ou total de prédios públicos ou privados; inabilitar total ou parcialmente as estruturas de transmissão de energia ou de telefonia; usar aeronaves ou outro equipamento para promover controle do espaço aéreo; for para propiciar a fuga de estabelecimento prisional.

O projeto define como domínio de cidade "realizar bloqueio total ou parcial de quaisquer vias de tráfego, terrestre ou aquaviário, bem como de estruturas físicas das forças de segurança pública, para evitar e/ou retardar a aproximação do poder público, com emprego de armas de fogo e/ou equipamentos de uso das forças de segurança pública, com finalidade de praticar crimes".

As regras para combate ao novo cangaço não se aplicam a manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.

Com informações da Agência Câmara de Notícias


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